As projeções cartográficas são consideradas técnicas de projetar, em um plano, a superfície da Terra, admitida como esférica, e são caracterizadas por algumas propriedades geométricas. Assinale a alternativa que se refere à superfície de projeção e uma propriedade do sistema de projeção UTM (Sistema Universal Transverso de Mercator).

Escala cartográfica pode ser definida como a relação ou a proporção entre os tamanhos dos elementos representados em um mapa e os seus respectivos tamanhos reais (na superfície da Terra). Considerando um produto cartográfico em escala 1:2.000.000, a melhor aplicação é para

O rio de Fevereiro, que banha os estados do Amazonas e do Pará, tem sua nascente no município de Altamira (PA), desaguando na foz de um rio localizado em Manaus (AM). Considerando essa situação hipotética e o que estabelece a Constituição Federal, o rio de Fevereiro é considerado como bem

Assinale a alternativa que apresenta a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A administração pública, em matéria de contratação, é dotada de algumas prerrogativas que relativizam o princípio da autonomia da vontade em vista da supremacia do interesse público. Nesse sentido, o regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n.° 8.666/1993 confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de

A supremacia do interesse público fundamenta a exigência, como regra geral, de licitação prévia para contratação pela administração pública. Em alguns casos previamente estabelecidos pelo legislador, o princípio da licitação cede espaço para garantir o interesse público maior, surgindo hipóteses que possibilitam à administração pública contratar diretamente, por meio de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta caso de inexigibilidade de licitação.

Nos termos da Lei n.° 8.666/1993, licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, constitui modalidade de

O controle exercido sobre a administração pública tem por finalidade assegurar que a sua atuação ocorra em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, podendo o administrado utilizar-se dos vários tipos de ações previstos na legislação ordinária, para impugnar os atos respectivos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta quanto à medida judicial que visa anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Com relação às sociedades de economia mista e às empresas públicas, integrantes da administração pública indireta e que exploram atividade econômica, é correto afirmar que

A atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público constitui poder