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Foram encontradas 421 questões.

1496747 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONESUL
Orgão: CERON
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Para fins da Lei 8.666, quando se ajustar mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material, há referência direta à
 

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1496746 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONESUL
Orgão: CERON
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Para os fins da Lei 8.666, consideram-se serviços técnicos especializados profissionais os trabalhos relativos à

I. Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

II. Venda de bens produzidos ou co-mercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude das suas finalidades

III. Permuta por imóvel que atenda aos requisitos constantes no inciso X do art. 24 da referida Lei.

IV. Pareceres, perícias e avaliações em geral.

Está(ão) correto(s) o(s) trabalho(s) descrito (s) de acordo com o enunciado

 

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1496745 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONESUL
Orgão: CERON
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Será exigida dos interessados, exclusivamente, a documentação listada abaixo, entre outras, para a habilitação nas licitações.

I. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

II. Regularidade fiscal

III. Qualificação Técnica

IV. Habilitação jurídica

V. Qualificação econômica-financeira

Estão corretos os documentos citados, segundo o critério do enunciado,

 

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1496744 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONESUL
Orgão: CERON
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O Servidor Público que for ocupante de cargo em comissão terá a pena imposta acrescida da terça parte se for autor de crime definido na Lei 8.666. Em relação ao parágrafo acima, é correto afirmar que

 

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1496743 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONESUL
Orgão: CERON
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Todos os prazos estabelecidos pela Lei 8.666 serão considerados dias consecutivos (exceto quando for explicitamente disposto em contrário),
 

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1496742 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONESUL
Orgão: CERON
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Alguns dos princípios básicos do julgamento e do processo licitatório estão listados abaixo, exceto
 

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1496741 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONESUL
Orgão: CERON
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A Lei 8.666 de 21 de junho de __________ regulamenta o ar t igo 37, inciso XXI da Constituição Federal, que institui normas para licitações e cont ratos da Administ ração Pública, e foi sancionada pelo Presidente _________________ .

A alternativa que contém as expressões corretas e respectivas para completar as lacunas é

 

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1496740 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONESUL
Orgão: CERON
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Constituem motivo de rescisão do contrato celebrado pela instituição pública, exceto
 

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1496739 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONESUL
Orgão: CERON
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Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 8.666, devendo protocolar o pedido em até ___ dias úteis da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até ___ dias úteis.

Assinale a alternativa que completa as lacunas, correta e respectivamente.

 

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1496738 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONESUL
Orgão: CERON
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Os contratos administrativos de compras, obras e serviços públicos dos quais trata a lei nº 8.666, podemos afirmar que não são cláusulas necessárias em todo contrato:

 

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