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Assinale a alternativa que não constitui despesa orçamentária.
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- Receita PúblicaConceitosReceita Orçamentária
- Receita PúblicaConceitosReceita Extraorçamentária (ou mero ingresso)
Assinale a alternativa que não constitui receita orçamentária.
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A Administração Pública alienou um imóvel por R$ 150, cujo valor de aquisição era de R$ 100. Essa operação provocou à Administração o seguinte fato contábil, registrado no Sistema Patrimonial,
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A contratação de operação de crédito por antecipação da receita será contabilizada no sistema financeiro com o seguinte lançamento
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)Limites
O total da despesa de pessoal do poder legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, em município com população entre 300.001 e 500.000 habitantes, relativamente à somatória da receita tributária e das transferências previstas na CF/88, efetivamente realizada no exercício anterior, é de
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)Controle
A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, será realizada ao final de cada
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A sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da federação e que receba do ente controlador recursos financeiros destinados ao seu custeio é uma empresa
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A Lei que a partir da Constituição Federal de 1988 visa estabelecer relação entre planos e programas de ação para os exercícios seguintes é a Lei
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A folha de pagamento relativa ao pagamento de inativos e pensionistas da Administração Pública será suportada pelo
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- Aspectos ConstitucionaisLei Orçamentária Anual na CF/88
- Aspectos ConstitucionaisPlano Plurianual na CF/88
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão na Lei
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