Assinale a alternativa que indica a legislação responsável por prever, planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

Considere o Capítulo III – Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (Arts. de 26 a 67), do Código de Trânsito Brasileiro. Assinale a alternativa que contém uma referência falsa ao artigo especificado.

O art.12 da resolução contran nº 875/2021 estabelece quais são os elementos de despesas com educação de trânsito. assinale a alternativa que apresenta elementos não relacionados com as despesas de educação de trânsito.

Cada vez mais as cidades estão perdendo a capacidade de permitir que as pessoas se movam com qualidade. Por este motivo, o tema mobilidade urbana passou a ser repensado. Há interesse em trazer de volta o seu sentido primário e original, para melhorar a qualidade de vida das pessoas de forma sustentável. Isso inclui aspectos econômicos, sociais e políticos. Para atender esses objetivos,

I. o poder público precisa se comprometer, oferecendo à população um plano de mobilidade urbana.

II. o plano de mobilidade urbana contém as previdências a serem traçadas, que miram em um espaço público com maior qualidade de vida. Isso sim é a chamada mobilidade urbana sustentável.

III. compreender que mobilidade urbana é um conjunto de diretrizes pensadas para melhorar o deslocamento sustentável das pessoas em uma cidade, sempre de olho resultados positivos na qualidade de vida.

IV. ter como base usar os meios de transporte para trazer rapidez no ir e vir das pessoas, sem agredir o meio ambiente.
Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Resolução CONTRAN 875/2021, art. nº 12 são considerados elementos de despesas com educação de trânsito:

(  ) material didático; aplicativos e equipamentos de informática destinados à educação de trânsito; equipamento de áudio e vídeo destinados à educação de trânsito; instrumentos musicais voltados para educação de trânsito.

(  ) instrumentos musicais voltados para educação de trânsito; móveis e utensílios destinados à educação de trânsito; miniveículos e veículos equipados destinados à educação de trânsito; periódicos e publicações voltados para educação de trânsito.

(  ) campanhas publicitárias e educativas de trânsito; cursos de qualificação para profissionais dos órgãos de trânsito; distribuição de material educativo de trânsito; eventos educativos de trânsito; manutenção, conservação e funcionamento de centros de instrução, aperfeiçoamento e escolas públicas de trânsito.

(  ) transporte para participantes de eventos ligados a educação de trânsito; contratação de corpo técnico especializado para execução de cursos, ações e projetos educativos; manutenção, conservação e funcionamento de biblioteca especializada; gerenciamento de banco de dados e informações das ações de educação de trânsito; desenvolvimento de atividades permanentes de estudos e pesquisas voltados para educação de trânsito.
Analise as afirmativas acima e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Conforme a Resolução CONTRAN 875/2021, art. nº 11. A educação de trânsito é a atividade direcionada à formação do cidadão como usuário das vias e rodovias, por meio do aprendizado de normas e condutas de respeito à vida e ao meio ambiente, visando sempre ao trânsito seguro, a saber:

I. publicidade institucional.
II. campanhas educativas.
III. realização e participação em palestras, cursos, seminários e eventos relacionados ao trânsito.
IV. atividades escolares.
V. elaboração de material didático-pedagógico.
VI. formação e qualificação de profissionais do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
VII. formação de agentes multiplicadores.
Estão corretas as afirmativas:

Considerando a importância da adoção de padrões para unificar concepções e valores a serem transmitidos pelos órgãos e entidades do SNT no que se refere à realização de campanhas educativas, a Resolução Contran Nº 314, de 08 de maio de 2009, estabelece procedimentos para a execução das campanhas de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. RESOLVE: Parágrafo Único. Para efeitos desta Resolução, entende-se por campanha toda a ação que tem por objetivo informar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar que lhe tragam segurança e qualidade de vida no trânsito. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Resolução 30/1998 CONTRAN, dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito a que se refere o art. nº 75 do Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 1º O Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN proporá ao CONTRAN:

De acordo com o Art. nº 74. do Código de Trânsito Brasileiro: A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. É correto afirmar que em seu § 1º:

O Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. nº 24, dispõe que: Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015).