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Assinale a alternativa incorreta quanto ao controle de constitucionalidade.
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Sobre o tema Direitos e Garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Assinale a alternativa que não representa remédio constitucional expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.
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Não compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar
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Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta.
De acordo com a nova redação da Constituição Federal de 1988, após a Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a edição de medidas provisórias não poderá versar sobre matérias relativas à nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral, direito penal,
De acordo com a nova redação da Constituição Federal de 1988, após a Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a edição de medidas provisórias não poderá versar sobre matérias relativas à nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral, direito penal,
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Quanto ao regime jurídico das licitações é possível afirmar que
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- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
Assinale a alternativa incorreta quanto ao tema atos administrativos.
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Assinale a alternativa correta em relação ao tema contratos administrativos.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto aos princípios básicos e norteadores do Direito Administrativo.
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Considere os argumentos a seguir.
Argumento I: Se nevar então vai congelar. Não está nevando. Logo, não vai congelar.
Argumento II: Se nevar então vai congelar. Não está congelando. Logo, não vai nevar.
Assim, é correto concluir que
Argumento I: Se nevar então vai congelar. Não está nevando. Logo, não vai congelar.
Argumento II: Se nevar então vai congelar. Não está congelando. Logo, não vai nevar.
Assim, é correto concluir que
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