Qual condição apontada nas alternativas abaixo configura perda de continuidade das operações da controlada ou coligada, conforme a Instrução CVM nº. 247/96, para efeito da aplicação do método de equivalência patrimonial.

Conforme a Deliberação CVM nº. 505/06, a entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para que estas reflitam eventos subseqüentes à data do balanço que venham a confirmar condições existentes até aquela data. A seguir, são apresentados exemplos de eventos subseqüentes à data do balanço que exigem que a entidade ajuste os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis ou reconheça itens que não tenham sido previamente reconhecidos, exceto:

A companhia fechada ABC apresentou em 31 de dezembro de 2007 lucro líquido do exercício de R$ 300.000,00. O estatuto da companhia determina o pagamento de um dividendo mínimo obrigatório, de acordo com a Lei nº. 6.404/76, de 25% sobre o lucro líquido do exercício. Um acionista minoritário protocolou na sede da companhia um pedido à Diretoria para pagar nesse exercício um dividendo de 60%, considerando que o lucro do exercício excedeu as expectativas e o orçamento operacional da companhia divulgado durante a apresentação aos acionistas no início do exercício.
A diretoria, com base nos arts. 193 e 202 da Lei nº. 6.404/76, propôs dividendos de:

A companhia aberta Sazonal S/A. adquiriu em maio de 2007 uma participação minoritária de 35% do capital votante da Lance S.A. Em outubro de 2007, em decorrência de acordo de acionistas firmado pela primeira vez na investida, passou a exercer controle sobre sua administração. Em dezembro de 2007, a Sazonal deverá elaborar demonstrações contábeis consolidadas, referentes à demonstração do resultado da subsidiária relativo a qual período?

A nova redação do art. 179 da Lei nº. 6.404/76 estabelece que no ativo intangível devem ser contabilizados:

As condições abaixo devem ser verificadas para reconhecimento de receita, conforme previsto nas Normas Brasileiras de Contabilidade e mais especificamente nas orientações sobre normas contábeis contidas no Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP nº. 01/2007 pelas companhias abertas:
(I) Além do conceito de receita, é importante a verificação do momento apropriado para o seu reconhecimento. Assim, a receita de vendas de produtos ou mercadorias deve ser reconhecida quando todas as seguintes condições tiverem sido satisfeitas: (i) a companhia tenha transferido ao comprador os riscos e benefícios significativos decorrentes da propriedade dos produtos; (ii) a companhia não mais detenha o envolvimento gerencial contínuo em grau usualmente associado com a propriedade, nem o controle efetivo sobre os produtos vendidos; (iii) o valor da receita pode ser medido com segurança; (iv) está assegurado que os benefícios econômicos auferidos da transação sejam percebidos pela companhia; e (v) os custos incorridos ou a incorrer referentes à transação possam ser medidos com segurança.
(II) A receita referente à prestação de serviços deve ser reconhecida com base no estágio de execução da transação no período, quando o desfecho de uma transação pode ser estimado com segurança, o que ocorre, via de regra, quando todas as seguintes condições tiverem sido satisfeitas: (i) a importância da receita pode ser medida com segurança; (ii) for provável que os benefícios econômicos decorrentes da transação sejam recebidos pela empresa; (iii) o estágio de execução da transação no período possa ser medido com segurança; e (iv) os custos incorridos com a transação e os custos para completá-la possam ser medidos com segurança.
Com base nessas referências, considere, entre as alternativas enumeradas, aquela transação cuja receita deve ser reconhecida contabilmente na data de encerramento das demonstrações contábeis da Companhia ABC.

De acordo com a nova redação do art. 183 da Lei nº. 6.404/76 (alteração introduzida pela Lei nº. 11.638/07), as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no ativo realizável a longo prazo, quando se tratarem de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda, serão avaliados:

A Companhia Beta, sociedade de capital aberto listada no Novo Mercado, de acordo com o seu estatuto, deve distribuir dividendos obrigatórios de, no mínimo, 35% do lucro líquido apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2007, ajustado pela aplicação do percentual previsto no art. 193 da Lei nº. 6.404/76 referente à constituição da reserva legal.
Em 31 de dezembro de 2007 a posição do capital em reais, a quantidade de ações e o lucro se apresentavam como segue:
Descrição R$ Quantidade de Ações Capital Social Autorizado 10.000.000,00 10.000.000,00 Capital Subscrito Integralizado 7.000.000,00 7.000.000,00 Ações em Tesouraria 920.000,00 500.000,00 Lucro Líquido do Exercício 2.600.000,00 -
Com base nas informações acima e nas normas da CVM, calcule o valor do dividendo por ação do capital social ao final do exercício de 2007 (valor arredondado).

Com relação à NBC T 11.15 – Contingências, aprovada pela Resolução CFC nº. 1.022/05, assinale a alternativa incorreta.

Considere a seguinte afirmação e indique a alternativa correta.
Uma alteração na legislação tributária, ocorrida em 02 de janeiro de 20X1, majorou em 10% a alíquota do imposto de renda aplicável ao lucro real das companhias. Assim sendo, as demonstrações contábeis da Companhia ABC, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 20X0, em face da apuração de relevantes diferenças temporárias ativas e passivas, requerendo ajustes no cálculo do lucro real e controles na parte B do Livro de Apuração do Lucro Real, foram ajustadas para refletir o efeito da majoração da alíquota do imposto de renda sobre as referidas diferenças temporárias, com impactos relevantes nos saldos das contas ativas e passivas que registram o imposto de renda diferido em 31 de dezembro de 20X0.