A empresa A explora a produção de petróleo por meio de uma plataforma no mar. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) previa a remoção da plataforma ao final de sua vida útil, e uma provisão para esta finalidade já foi constituída no início da operação por R$9,6 milhões. A empresa A recebeu uma oferta para vender os direitos de uso do ativo por R$24 milhões, com custo de comercialização de R$1,2 milhão. O valor de venda já contemplava o custo para removê-la ao final. O valor em uso da plataforma foi estimado por uma consultoria contratada pela empresa A em R$31,2 milhões, ignorando os custos de remoção (premissas da consultoria). Já o valor contábil da plataforma era de R$33,6 milhões no exercício encerrado. No exercício seguinte, a empresa A vendeu a plataforma pela oferta de R$24 milhões ao grupo B.

Após o fechamento do negócio, o Conselho Fiscal da empresa A identificou algumas peculiaridades no negócio fechado pela Diretoria Executiva, com o aval do Conselho de Administração. Em ato contínuo, lastreado nas disposições estatutárias, o Conselho Fiscal contratou perito contábil para analisar a operação e emitir parecer acerca dos valores envolvidos, respondendo aos quesitos propostos.

Com base nos dados apresentados, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Inicialmente, o valor recuperável que a perícia encontrou registrado na contabilidade da empresa A foi de R$22,8 milhões.

II. Antes de eventuais ajustes realizados pela perícia, o valor contábil registrado pela empresa A no final do exercício foi de R$24 milhões.

III. Considerando que a perícia apurou um valor em uso de R$46 milhões, após rever as premissas da consultoria e utilizando-as de forma consistente pela empresa A ao longo de outros investimentos compatíveis, o valor contábil apurado pela perícia foi de R$24 milhões.

A sequência CORRETA é

O perito do juízo teve seus honorários fixados pelo magistrado, cujo ônus recaiu à parte autora. Na proposta de honorários periciais antes apresentada, o perito incluiu todas as despesas possíveis de serem previstas, a partir do estudo criterioso que fez nos documentos existentes nos Autos. Ao realizar o trabalho pericial, ficou constatada a necessidade de uma diligência com a finalidade de obter dados existentes em outra cidade. Para tanto, o perito necessitaria deslocar-se até dito local, ação que resultaria em despesas imprevistas inicialmente.

Acerca da adequada atitude do profissional, segundo a NBC PP 01 – Perito Contábil, assinale a opção CORRETA.

O contador A nomeado para o encargo de perito do juízo, em uma ação de indenização pelo atraso no pagamento das faturas de uma obra pública, fez a leitura dos autos com a finalidade de identificar o objeto e os objetivos da prova pericial e assim manifestar-se sobre a aceitação do encargo. Neste caso, em conformidade com o Código Ética Profissional do Contador, no seu Art. 5º e NBC TP 01 – Perícia Contábil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O contador A não deve recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face da especialização requerida, uma vez que pode subcontratar especialista para executar o trabalho em seu nome.

II. O contador A deverá abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto de perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração do respectivo laudo.

III. O contador A deverá abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre critérios técnicos de valoração previstos em lei para aferição dos direitos de quaisquer das partes interessadas.

IV. O contador A deverá analisar com parcialidade o pensamento exposto nos pareceres dos assistentes das partes e aqueles emitidos por órgão de controle externo, uma vez que são peças fundamentais para formação da sua convicção do perito.

V. Quando a perícia exigir a necessidade de utilização de trabalho de terceiros (equipe de apoio, trabalho de especialistas ou profissionais de outras áreas de conhecimento), o planejamento deve prever a orientação e a supervisão do perito, que responderá pelos trabalhos executados, exclusivamente, por sua equipe de apoio.

Estão CORRETOS apenas os itens

Com base na NBC TP 01 – Perícia Contábil, indique apenas os itens que compõem a estrutura do Laudo Pericial e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Data de citação do réu e prazo para entrega do laudo.

II. Síntese do objeto da perícia.

III. Declaração sobre impedimento ou suspeição.

IV. Relato das diligências realizadas.

V. Transcrição dos quesitos e conclusão.

Estão CORRETOS apenas os itens

Com base no preceito legal do Art. 157 do Código do Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda a sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Sobre este assunto, julgue os itens a seguir e assinale a opção CORRETA.

I. O perito tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes.

II. Se o perito não apresentar sua escusa no prazo hábil estipulado pela lei, da suspeição ou do impedimento, supervenientes, tal omissão poderá configurar renúncia ao direito a alegá-la.

III. Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.

Estão CORRETOS os itens