O Gerente de Contabilidade de uma empresa de saneamento discute com o Contador Financeiro o reconhecimento de um ativo, objeto de uma revisão tarifária, que deveria ter ocorrido há dois anos e que, somente agora, ao final do exercício em curso, a Diretoria resolveu recorrer à Justiça para obter o direito de cobrar dos consumidores. O entendimento da empresa é que este valor deve ser reconhecido como receita do referido exercício em curso. O Contador argumentou que este suposto ativo é uma contingência e que não há amparo na norma de contabilidade NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes para efetuar o reconhecimento. A empresa de saneamento, para se resguardar, resolveu contratar um Perito para emitir um Parecer que dê sustentação técnica à argumentação jurídica a ser exposta na inicial, observando a referida norma, cujo valor foi estimado em 5 milhões de reais.

Com base no enunciado, analise e assinale a alternativa CORRETA que apresenta o parecer elaborado pelo Perito.

Uma contadora está se preparando para prestar o Exame de Qualificação Técnica para Perito e aproveitou para se reunir com alguns colegas, tendo como discussão central o alcance da ITG 16 (R2) – Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais.

Com base nas diretrizes definidas na norma contábil em apreço, assinale a opção INCORRETA:

Em uma ação de dissolução parcial de sociedade do segmento varejista, o Perito do Juízo constatou que o Ativo Imobilizado da entidade representa 75% do seu Ativo Total, o que o levou a rever os conceitos e diretrizes definidos pela NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, principalmente para revisar se as informações divulgadas em notas explicativas e os critérios utilizados na escrituração contábil estão adequados. Identifique, nos itens abaixo, as informações que devem ser incluídas em notas explicativas referente à citada NBC TG 27 (R4) e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Os critérios de mensuração utilizados para determinar o valor contábil bruto; os métodos de depreciação utilizados; as vidas úteis ou as taxas de depreciação utilizadas.

II. A existência e os valores contábeis de ativos cuja titularidade é restrita, como os ativos imobilizados formalmente ou na essência oferecidos como garantia de obrigações e os adquiridos mediante operação de leasing conforme a NBC TG 06.

III. O valor dos gastos reconhecidos no valor contábil de um item do ativo imobilizado no final da sua construção.

IV. O valor contábil bruto e a depreciação acumulada (mais as perdas por redução ao valor recuperável acumuladas) no início e no final do período.

Estão CORRETOS os itens:

Um contribuinte foi autuado pelo Fisco federal a pagar tributos apurado com base nas suas movimentações financeiras, consideradas atípicas, na condição de “empresário”, nos termos do Código Civil Brasileiro. A fim de se defender adequadamente e provar que não se enquadra na condição de empresário prevista no referido Código, contrata um perito contábil para emitir um parecer com o objetivo de identificar no seu livro caixa, na sua declaração de imposto de renda e documentos justificativos, a origem de cada operação financeira e sua aplicação. Nesse contexto, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

II. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

III. Não se considera empresário quem exerce profissionalmente atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

IV. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, analise os itens abaixo e, em seguida, marque a opção CORRETA.

I. No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

II. É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

III. Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte deverá indicar apenas um assistente técnico.

Estão CORRETOS os itens:

Os Sócios “A”, “B” e “C” de determinada Sociedade Empresária decidiram excluir o Sócio “D” da sociedade.

Para esse fim, solicitaram que o contador da empresa apresentasse o Balanço Patrimonial Especial em 14 de outubro de 2021, visando demonstrar ao Sócio “D” a sua parte nos haveres.

O quadro de participação societária estava assim constituído:

Após os ajustes, foi apresentado o Balanço Patrimonial Especial. O Patrimônio Líquido ficou assim representado:

Com base nos dados acima, em uma Perícia Contábil de Apuração de Haveres, avalie e assinale a opção CORRETA para o valor a ser pago ao Sócio “D”.

Em uma ação de Exigir Contas um Investidor pautado em parecer pericial contábil alegou que os Custos de empréstimos atribuídos à produção de ativo qualificável foram contabilizados equivocadamente. Um contador foi nomeado perito judicial no feito e, após exames periciais realizados, constatou que a NBC TG 20 (R2) – Custos de Empréstimos aplicável para o caso em questão não foi observada. Sobre os custos de empréstimos, assinale a opção INCORRETA.

Uma perita contábil foi nomeada para atuar em uma ação de dissolução parcial de uma Empresa de Grande Porte do segmento de turismo e viagens para apuração dos haveres do sócio dissidente, com data base definida em 31/7/2020.

Diante dos efeitos econômico-financeiros decorrentes da propagação do coronavírus (Covid-19), a nomeada deverá tomar os devidos cuidados quanto aos possíveis reflexos, riscos e incertezas que possam impactar as demonstrações contábeis a serem analisadas para a apuração do balanço de determinação.

Assim, considerando o Art. 606 do Código de Processo Civil e normas contábeis que devem ser aplicadas na perícia para examinar se existem irregularidades ou distorções na escrituração contábil da sociedade, objetivando adotar o posicionamento mais adequado sobre essa situação específica, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a CORRETA:

I. Verificar se houve divulgação de risco de descontinuidade de suas operações e/ou quando houver incertezas quanto às estimativas contábeis adotadas, conforme NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

II. Verificar se os efeitos da epidemia influenciaram os valores justo e recuperável de ativos, com base na NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo e NBC TG 01 (R4) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

III. Verificar se houve reconhecimento de amortizações em decorrência das perdas decorrentes da pandemia, conforme NBC TG 1000 (R1) – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

IV. Verificar se, em função dos efeitos decorrentes do mercado, houve alteração na estimativa de contrapartidas variáveis, conforme NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente.

Estão CORRETOS os itens:

Uma empresa do ramo agrícola de precisão, ao analisar o seu mercado de atuação, vislumbrou a oportunidade de crescimento na região do centro-oeste brasileiro, onde existe uma excelente oportunidade para oferecimento dos seus produtos e serviços. Para a tomada de decisão contratou um perito contábil para avaliar a empresa. No decorrer do seu trabalho, ele constatou a existência de incorreções nos registros contábeis. Diante da certificação, a empresa avalianda determinou as imediatas correções constatadas na sua escrituração contábil.

De acordo com a ITG 2000 (R1) – Escrituração Contábil, sobre a retificação de lançamento contábil, assinale a opção INCORRETA:

A empresa “A” sofreu autuação da Receita Federal do Brasil (RFB) por omissão de receita. O valor original cobrado foi de R$97.500,00 composto de: a) imposto no valor de R$50.000,00, b) multa de ofício no valor de R$37.500,00 e c) juros de mora no valor de R$10.000,00. A empresa parcelou o débito cobrado em 60 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$1.625,00 cada uma. Após o pagamento das trinta parcelas iniciais, o Governo federal autorizou um novo programa de parcelamento “REFIS” com redução de 80% da multa e 50% dos juros, podendo aderir todas as empresas. A empresa renunciou ao primeiro parcelamento e aderiu ao novo “REFIS”.

No entendimento da empresa, com a adesão ao REFIS, a dívida está quitada, de forma diversa entende a RFB. Para apurar o valor correto da dívida remanescente, a empresa contratou um Perito Contábil para emitir um parecer.

Com base no enunciado, analise e assinale a alternativa CORRETA que apresenta o parecer elaborado pelo Perito Contábil.