Foram encontradas 120 questões.
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Princípios
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
O princípio da eficiência estabelece que os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, devendo o poder público avaliar o poder aquisitivo do usuário para que, por dificuldades financeiras, não seja ele alijado do universo de beneficiários do serviço.
Provas
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Princípios
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
O princípio da continuidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser contínua, a fim de evitar que a paralisação provoque um colapso nas múltiplas atividades particulares.
Provas
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam serviços assistenciais e protetivos ou uma atividade propiciadora de comodidade relevante.
Provas
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços uti singuli são aqueles prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e as prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha.
Provas
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de utilidade pública destinam-se diretamente aos indivíduos, ou seja, são proporcionados para sua fruição direta.
Provas
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
São serviços coletivos aqueles que o Estado executa para compor sua organização de uma melhor forma, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.
Provas
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Conceitos
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos são indelegáveis, pois somente podem ser prestados pelo Estado.
Provas
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Princípios
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos, por ensejarem relações de consumo entre o Estado e os cidadãos, são submetidos a um regime jurídico de direito privado.
Provas
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Visando a um interesse público, os serviços públicos se incluem como um dos objetivos do Estado.
Provas
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Conceitos
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser definido como a prestação que a Administração efetua, de forma direta ou indireta, para satisfazer uma necessidade de interesse geral.
Provas
Caderno Container