Suponha-se que João seja doutor em odontologia e professor de uma universidade pública onde lecione essa matéria. Nesse caso, diante dessa atividade exclusiva de João, ele não estará obrigado a se registrar e se inscrever no Conselho Nacional de Odontologia.

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue os próximos itens. Suponha-se que João seja empregado de uma empresa que preste serviços a uma autarquia e tenha sido acusado de divulgar ou permitir a divulgação de informação sigilosa ou pessoal. Nesse caso, responderá diretamente pelo dano causado a terceiros a empresa privada prestadora de serviços.

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue os próximos itens. O presidente do Conselho Nacional de Odontologia tem poderes para classificar o sigilo de informações como de grau reservado, secreto e ultrassecreto.

luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens subsecutivos. O exercício da odontologia em todo o território nacional, por ser atividade regulada por lei federal, não exige registro na repartição sanitária estadual.

Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens subsequentes. Considere-se que um cirurgião-dentista tenha praticado uma única infração disciplinar, que não foi considerada como de gravidade manifesta pelo conselho regional no exercício da profissão de cirurgião-dentista. Nesse caso, ele não será punido com a penalidade de cassação de exercício profissional, devendo ser punido com advertência confidencial em aviso reservado.

Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens subsequentes. Suponha-se que Maria seja membro de conselho regional de odontologia e tenha sido eleita para integrar o CFO. Nesse caso, Maria poderá acumular os dois mandatos, pois são meramente honoríficos.

A renda do CFO será constituída, entre outras fontes, por 1/3 das anuidades e das multas aplicadas pelos conselhos regionais de odontologia.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes. A vida privada do servidor não tem importância para o serviço público, pois o Código de ética do servidor público está voltado apenas para os atos praticados no exercício do cargo.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura o direito de greve do servidor público, no entanto é dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes. De acordo com a teoria de Maquiavel, os fins justificam os meios. No entanto, a moralidade da Administração Pública não deve ser limitada à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. A moralidade do ato administrativo deve ser fruto do equilíbrio entre legalidade e finalidade.