Foram encontradas 996 questões.
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se
seguem. Uma diferença significativa entre o parlamentarismo
clássico, encontrado na Inglaterra, e o
semiparlamentarismo ou neoparlamentariasmo, como o
francês e o português, é que neste o chefe de Estado,
além de ser eleito diretamente pelo povo, tem a sua
competência ampliada para além de ser um simples
chefe de Estado, assumindo algumas atribuições de
moderação e até mesmo de interferência no governo.
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A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. Compete à Câmara dos deputados e ao Senado Federal
dispor, mediante decreto legislativo, sobre a
remuneração de seus servidores, respectivamente.
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A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. A perda do mandato de deputado federal por falta de
decoro parlamentar será decidida pela maioria absoluta
dos respectivos membros, mediante provocação da
respectiva Mesa ou de partido político com
representação no Congresso Nacional, assegurada a
ampla defesa.
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A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. Um senador da República pode, sem perder seu
mandato, ocupar cargo de ministro de Estado,
governador de Território, secretário de estado, do
Distrito Federal, de Território, de prefeitura de capital ou
de presidente de autarquia ou fundação pública.
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A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. Compete ao Senado Federal aprovar, por voto secreto,
após arguição pública, a escolha, dentre outros, do
presidente e dos diretores do Banco Central.
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A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. Ao Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos
deputados federais e senadores, cabendo ao presidente
da República sancionar ou não essa proposição
legislativa.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
CF, julgue os itens seguintes. O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado
por partido político, desde que tenha representação no
Congresso Nacional.
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
CF, julgue os itens seguintes. É livre a associação profissional ou sindical do
trabalhador ativo. Sendo assim, o trabalhador
aposentado não tem direito de votar ou ser votado nas
organizações sindicais.
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
CF, julgue os itens seguintes. Suponha-se que Maria seja deputada federal, sendo
também sobrinha de João, que é governador do
mesmo estado de Maria. Nesse caso, Maria poderá
candidatar-se à reeleição juntamente com seu tio.
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
CF, julgue os itens seguintes. Como condição de permanência em seu território, a
norma do país de residência de Pedro exige que ele se
naturalize. Nessa hipótese, caso Pedro tenha
reconhecida a sua nacionalidade pela lei estrangeira, não
perderá a nacionalidade brasileira.
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