Quanto aos conceitos básicos de contabilidade pública, julgue os itens de 96 a 105.

O indicador de superavit financeiro é um atributo conceitual da conta previsto pelo plano de contas aplicável ao Setor Público.

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Determinada entidade integrante da administração indireta só poderá adotar o plano de contas aplicável ao Setor Público se a legislação exigir expressamente essa aplicação.

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As contas que integram o plano de contas são a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, a variação e o estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

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A variação patrimonial pode ser considerada como ativa ainda que envolva apenas itens patrimoniais do passivo.

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Se determinado bem integrante do patrimônio público for extraviado, o fato será classificado como variação patrimonial extraorçamentária decorrente de superveniência.

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Quando determinado órgão público adquire bens móveis, por meio de compromisso financeiro, para pagar os bens adquiridos a prazo, ocorre uma variação patrimonial ativa.

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A alteração patrimonial qualitativa ocorre quando determinado fato contábil provoca alteração dos itens patrimoniais sem, no entanto, afetar a situação líquida patrimonial da entidade.

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As empresas estatais dependentes integram o campo de atuação da contabilidade pública.

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Os bens de domínio público são excluídos do objeto de estudo da contabilidade pública.

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A contabilidade pública carece de uma norma legal de abrangência geral, porque a lei prevista na Constituição Federal de 1988 para tal finalidade ainda não foi aprovada.