A constituição de companhia por subscrição pública somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.

Somente os titulares de ações ordinárias podem eleger membros dos órgãos de administração da companhia.

A legislação estabelece um limite máximo de ações preferenciais sem direito a voto que podem ser emitidas, fixado em termos percentuais do total de ações existentes.

É vedada a emissão de ações representativas do capital social sem valor nominal.

Os titulares de ações em circulação no mercado que constituam minoria, mas alcancem determinado percentual estipulado por lei, poderão requerer convocação de assembleia especial para deliberar sobre a realização de avaliação da companhia.

A delimitação qualitativa do patrimônio deve descer até o grau de particularização que permita a perfeita compreensão do componente patrimonial.

Determinada entidade cujo volume de dívidas supere a soma de seus ativos não dispõe de patrimônio.

O ponto de vista da contabilidade sobre o patrimônio deve ser dinâmico, abrangendo as mutações ocorridas em determinado período.

Os conceitos técnicos correspondentes ao capital financeiro e ao capital físico são distintos, mas o critério de manutenção dessas modalidades de capital deve ser o mesmo.

Nem todos os itens que tratam da reavaliação ou da atualização de ativos e passivos são incluídos na demonstração do resultado.