Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Compete ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno ou externo.

Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Compete ao cirurgião-dentista, apenas na função de perito odontológico, e para fins de necropsia, utilizar as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Compete ao cirurgião-dentista aplicar medicação de urgência quando prescrita por médico especialista.

Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É competência do cirurgião-dentista empregar hipnose quando habilitado e quando constituir meio eficaz para tratamento.

Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É competência do cirurgião-dentista a aplicação de anestesia geral, quando necessária.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Eventuais desvios de recursos do fundo partidário não configuram improbidade administrativa.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Não se admite, quanto às pessoas jurídicas, dupla apenação em improbidade por atos descritos na Lei Anticorrupção, sob pena de bis in idem.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A responsabilidade do sucessor ou do herdeiro de condenado em ato de improbidade restringe-se à obrigação de reparação do erário, não alcançando multa.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Para fins de improbidade administrativa, considera-se dolo como a vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito tipificado como improbidade ou a admissão do risco de produção daquele resultado.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A Lei n.º 8.429/1992, reformada pela Lei n.º 14.230/2021, dispõe taxativamente sobre as condutas que configuram atos de improbidade.