Julgue o item, relativos a noções de administração financeira e orçamentária.

O orçamento público é um instrumento de atuação do governo, materializando a sua programação, coerentemente com as funções atribuídas ao Estado, e discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.

Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.

As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.

Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.

O rol de direitos fundamentais dispostos na CF é taxativo.

Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.

Os direitos fundamentais, por não possuírem conteúdo patrimonial, são inalienáveis.

Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.

Os direitos fundamentais são relativos, comportando ponderação e redução frente a outros direitos, ainda que não fundamentais.

Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.

Os direitos se distinguem das garantias no seguinte sentido: direitos são bens e vantagens, enquanto as garantias se confundem com os remédios constitucionais.

Quanto à ordem social na CF, julgue o item.

A educação domiciliar (homeschooling) é admitida sem ressalvas pelo direito brasileiro.

Quanto à ordem social na CF, julgue o item.

A educação é informada pelo direito de aprendizagem básica e intermediária, não alcançando a titulação superior.

Quanto à ordem social na CF, julgue o item.

É obrigação exclusiva do Estado financiar a seguridade social.

Quanto à ordem social na CF, julgue o item.

A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.