Foram encontradas 556 questões.
Conforme as disposições da Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete estabelecer e adotar medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.
Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete estabelecer e adotar medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.
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Conforme as disposições da Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete deliberar sobre o cancelamento da inscrição de seus membros.
Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete deliberar sobre o cancelamento da inscrição de seus membros.
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Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
Compete ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno ou externo.
Compete ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno ou externo.
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Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
Compete ao cirurgião-dentista, apenas na função de perito odontológico, e para fins de necropsia, utilizar as vias de acesso do pescoço e da cabeça.
Compete ao cirurgião-dentista, apenas na função de perito odontológico, e para fins de necropsia, utilizar as vias de acesso do pescoço e da cabeça.
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Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
Compete ao cirurgião-dentista aplicar medicação de urgência quando prescrita por médico especialista.
Compete ao cirurgião-dentista aplicar medicação de urgência quando prescrita por médico especialista.
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Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
É competência do cirurgião-dentista empregar hipnose quando habilitado e quando constituir meio eficaz para tratamento.
É competência do cirurgião-dentista empregar hipnose quando habilitado e quando constituir meio eficaz para tratamento.
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Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
É competência do cirurgião-dentista a aplicação de anestesia geral, quando necessária.
É competência do cirurgião-dentista a aplicação de anestesia geral, quando necessária.
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À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Eventuais desvios de recursos do fundo partidário não configuram improbidade administrativa.
Eventuais desvios de recursos do fundo partidário não configuram improbidade administrativa.
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À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Não se admite, quanto às pessoas jurídicas, dupla apenação em improbidade por atos descritos na Lei Anticorrupção, sob pena de bis in idem.
Não se admite, quanto às pessoas jurídicas, dupla apenação em improbidade por atos descritos na Lei Anticorrupção, sob pena de bis in idem.
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À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A responsabilidade do sucessor ou do herdeiro de condenado em ato de improbidade restringe-se à obrigação de reparação do erário, não alcançando multa.
A responsabilidade do sucessor ou do herdeiro de condenado em ato de improbidade restringe-se à obrigação de reparação do erário, não alcançando multa.
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