Julgue os itens que se seguem.

I. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de determinar o grau de responsabilidade pela conduta faltosa anterior, ensejadora da aplicação do regime diferenciado.

II. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de acompanhar, durante o período da sanção, os eventuais efeitos psíquicos de uma reclusão severa, cientificando as autoridades superiores das eventuais ocorrências advindas do referido regime.

III. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de classificar indicativos de periculosidade e reincidência da conduta em distintos contextos.

Assinale a alternativa correta

A direção de estabelecimento penal pode ser ocupada por portador de diploma de nível superior de

Os exames gerais e criminológicos, realizados no momento do ingresso no estabelecimento penal, serão realizados

Nas diretrizes para a atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro, são apresentadas propostas de ação do psicólogo diante do exame criminológico e da Comissão Técnica de Classificação. Com relação a elas, julgue os seguintes itens.

I. Enquanto categoria, é atribuição do psicólogo apontar aos envolvidos no campo da execução penal que a realização do exame criminológico, enquanto dispositivo disciplinar que viola, entre outros, o direito à intimidade e à personalidade, não deve ser mantido como sua atribuição, devendo ser prioritária a construção de propostas para desenvolver formas de aboli-lo.

II. Enquanto não for abolido, o psicólogo, na construção dos seus laudos e pareceres, deve contribuir para a desconstrução de tal exame, questionando conceitos como a periculosidade e a irresponsabilidade penal, realizando-os em uma abordagem transdisciplinar, como um momento de encontro com o indivíduo, resgatando o saber teórico e contribuindo para revelar os aspectos envolvidos na prisionalização.

III. Enquanto existir a Comissão Técnica de Classificação, o psicólogo deve ter entendimento do papel institucional que ocupa, dando evidência ao Código de Ética Profissional e a instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos nas opiniões que emitir sobre todas as pautas a serem debatidas e estimulando os temas sobre saúde, educação e programas de reintegração social.

Assinale a alternativa correta

Quanto às duas vertentes da criminologia, a criminologia clínica e a criminologia crítica, assinale a alternativa correta.

A ciência que, valendo-se de conceitos, conhecimentos, princípios e métodos de investigação e prevenção médico-psicológicos (e sociofamiliares), ocupa-se da pessoa do apenado, para nele investigar a dinâmica de sua conduta criminosa, sua personalidade e seu “estado perigoso” (diagnóstico), as perspectivas de desdobramentos futuros (prognóstico) e assim propor e perseguir estratégias de intervenção, com vistas à superação ou contenção de uma possível tendência criminal e a evitar uma recidiva (tratamento), segundo Sá (apud Diretrizes para Atuação e Formação dos Psicólogos do Sistema Prisional Brasileiro), é denominada

A perícia, segundo Rovinski, é considerada como

Um aspecto importante no processo avaliativo está na comunicação dos resultados. No que concerne a esse tópico, Rovinski (apud Grow-Marnat, 2003) considera que as críticas aos laudos psicológicos estão centradas predominantemente em

O objetivo da entrevista investigativa é

A perícia psicológica diferencia-se das avaliações realizadas em contextos clínicos e, segundo a literatura, alguns cuidados devem ser observados quanto às etapas do processo. São eles: