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Foram encontradas 77 questões.

1101185 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
Assinale a alternativa que indica uma matéria compatível com a edição de medidas provisórias:
 

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1101184 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
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Acerca do Controle e fiscalização da Administração Pública, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
 

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1101183 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
O Presidente da República está autorizado pela Constituição Federal a:
 

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1101182 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
No que se refere aos “remédios constitucionais”, assinale a alternativa incorreta:
 

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1101181 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
 

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1101180 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuições:
 

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1101179 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
Verifica-se hipótese legal de “inexigibilidade de licitação” na seguinte alternativa:
 

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1101178 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
Apresenta-se como atenuante da responsabilidade civil do Estado:
 

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1101177 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
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No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:
 

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1101176 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
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De acordo com a Lei Federal nº 8666/93, que rege as licitações e os contratos administrativos, as obras e os serviços, somente poderão ser licitados se cumprirem alguns pré-requisitos. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. II. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. IV. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
 

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