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Foram encontradas 341 questões.

447855 Ano: 2018
Disciplina: Arquivologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB

Com relação às tipologias documentais e aos suportes físicos em arquivologia, julgue o item subsequente.

O banho de gelatina é uma das técnicas de restauração que promove o aumento da resistência do papel.

 

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447849 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB

Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

Em casos de ilegalidade, é permitido ao TCU, no uso de sua função sancionadora, fixar prazo para que o órgão ou a entidade adote providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

 

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447848 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Em razão de chuvas excepcionais que ocorreram durante a execução de uma obra pública pela construtora à qual foi adjudicado o respectivo contrato, as quais impactaram diretamente os serviços previstos para o período, a administração pública aceitou a justificativa de atraso apresentada pela contratada; porém, negou a esta o pedido de acréscimo remuneratório, alegando que tal negativa contribuiria para minimizar o prejuízo causado à administração pelo atraso da obra.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A dilação do prazo de execução poderá ser feita por apostila, desde que não se extrapole a vigência contratual e não haja acréscimo de valores.

 

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447847 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Para a execução de uma obra de melhoria de mobilidade urbana, a administração pública decidiu adotar o regime diferenciado de contratação (RDC). Por ser uma obra que possibilita o uso de inovação tecnológica e a adoção de diferentes metodologias, o órgão responsável pela licitação optou pelo regime da contratação integrada. Contudo, durante a licitação, alguns participantes impugnaram o edital porque nele não constavam o projeto básico aprovado e o orçamento detalhado da obra.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Em razão do regime adotado para a contratação, as impugnações ao edital apresentadas pelos licitantes com fundamento na inexistência de projeto básico aprovado pela autoridade competente não devem ser acatadas.

 

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447846 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Para a execução de uma obra de melhoria de mobilidade urbana, a administração pública decidiu adotar o regime diferenciado de contratação (RDC). Por ser uma obra que possibilita o uso de inovação tecnológica e a adoção de diferentes metodologias, o órgão responsável pela licitação optou pelo regime da contratação integrada. Contudo, durante a licitação, alguns participantes impugnaram o edital porque nele não constavam o projeto básico aprovado e o orçamento detalhado da obra.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Para o tipo de objeto de licitação referido na situação hipotética, a legislação prevê a contratação integrada como um dos regimes a ser adotado preferencialmente.

 

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447845 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Para a construção de um prédio público, foi contratada uma empresa pelo regime de empreitada por preço global, mediante licitação regida pela Lei n.º 8.666/1993. Durante a execução do contrato, a fiscalização determinou a mudança de especificação do piso, de vinílico para porcelanato, visando à melhor adequação técnica, o que gerou um aditivo contratual de acréscimo de valores. Além disso, a administração atrasou o pagamento em sessenta dias, período após o qual a empresa contratada decidiu unilateralmente paralisar a obra até a regularização dos pagamentos. Por falta de recursos para concluir a obra, a administração decidiu pela rescisão contratual.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei nela mencionada.

Seria permitido aditivo contratual para alteração da especificação do piso, desde que não se extrapolasse o limite legal para acréscimo de valores, que, no caso apresentado, seria de 25% do valor inicial atualizado do contrato.

 

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447844 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
O diretor administrativo de um órgão público nomeou uma comissão de recebimento de obra formada por servidores públicos, com o objetivo de verificar se a empresa contratada cumpriu todas as obrigações previstas para a execução dos serviços constantes do contrato assinado entre as partes.

Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.

No recebimento definitivo, é encargo do contratante realizar o agendamento de vistoria junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos, com vistas à obtenção do habite-se.

 

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447842 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Para a construção de um prédio público, foi contratada uma empresa pelo regime de empreitada por preço global, mediante licitação regida pela Lei n.º 8.666/1993. Durante a execução do contrato, a fiscalização determinou a mudança de especificação do piso, de vinílico para porcelanato, visando à melhor adequação técnica, o que gerou um aditivo contratual de acréscimo de valores. Além disso, a administração atrasou o pagamento em sessenta dias, período após o qual a empresa contratada decidiu unilateralmente paralisar a obra até a regularização dos pagamentos. Por falta de recursos para concluir a obra, a administração decidiu pela rescisão contratual.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei nela mencionada.

A contratada atuou de forma legalmente correta ao paralisar unilateralmente a obra até a regularização dos débitos, pois ela tem o direito de fazê-lo quando o atraso de pagamento é superior a sessenta dias.

 

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447841 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB

Uma das tarefas do controle interno, no que diz respeito às obras públicas, é a avaliação da correta aplicação dos recursos públicos. Para isso, são considerados objetos de análise, entre outros, os editais, os contratos, os termos aditivos, os projetos de engenharia, as medições e os diários de obra. A respeito da fiscalização de obras civis, julgue o item subsecutivo.

Os incrementos de mão de obra ocasionados pela data-base de cada categoria profissional não constituem fundamento para a alegação de desequilíbrio econômico-financeiro.

 

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447840 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB

Uma das tarefas do controle interno, no que diz respeito às obras públicas, é a avaliação da correta aplicação dos recursos públicos. Para isso, são considerados objetos de análise, entre outros, os editais, os contratos, os termos aditivos, os projetos de engenharia, as medições e os diários de obra. A respeito da fiscalização de obras civis, julgue o item subsecutivo.

Em face do crescimento anormal de insumo integrante da faixa A da curva ABC acima do esperado e de maneira superior ao crescimento histórico do produto, terá agido corretamente a administração que avaliar isoladamente apenas esse insumo e revisar seu preço para os quantitativos não medidos com a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da avença.

 

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