Sobre a responsabilização do Presidente da República é correto afirmar, exceto:

Assinale a opção correta. Compete privativamente ao Senado Federal:

Tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, exceto:

Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

Assinale a opção correta. São privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:

Assinale a opção correta.

Compete privativamente à União legislar sobre:

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível afirmar que os tratados e convenções sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às (aos)

Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e deveres individuais:

I - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura, observada a necessidade de licença.

II - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização da autoridade pública competente e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

III - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

IV - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

V - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

Assinale a opção verdadeira.