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Foram encontradas 534 questões.

932926 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CGU
A coluna I, abaixo, traz uma relação de objetos para cuja contratação a Administração Pública está obrigada a licitar.

A coluna II elenca determinadas modalidades de licitação. Correlacione as colunas e ao final assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna I.

Enunciado 3519989-1
 

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932925 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CGU
Determinada municipalidade firmou contrato de prestação de serviços com a empresa "W". A contratação ainda vigia quando foi declarada nula, após o Tribunal de Contas competente para fiscalizar o Município ter apontado vício insanável ante a ausência de prévia licitação.

Acerca da situação fática acima narrada, assinale a opção correta.
 

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932924 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CGU
São modalidades de licitação:
 

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Determinado cidadão ostenta a condição de anistiado político, vez que fora beneficiado por ato administrativo, praticado em 05/10/2005, que lhe atribuiu tal condição, bem como determinou a reparação econômica dela decorrente.

Mediante acompanhamento das atividades da Administração Pública e usufruindo da transparência imposta pela Lei do Acesso à Informação, o cidadão descobre, em consulta ao sítio eletrônico do Ministério da Justiça, que havia sido formado grupo de trabalho para a realização de estudos preliminares acerca das anistias políticas até então concedidas.

Irresignado e temeroso de que as futuras decisões do referido grupo de trabalho viessem a afetar sua esfera patrimonial, o cidadão impetra mandado de segurança preventivo para desconstituir o ato que instaurou o grupo de trabalho.

Acerca do caso concreto acima narrado, assinale a opção incorreta, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a questão.
 

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A respeito dos prazos atinentes aos processos administrativos em geral e sua forma de contagem, nos termos da Lei n. 9.784/99, assinale a opção correta.

 

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A Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, aplica-se, subsidiariamente, nos processos administrativos específicos, a exemplo do Processo Administrativo Disciplinar. A respeito de suas disposições, assinale a opção incorreta.

 

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Assinale a opção que contempla três atributos do poder de polícia.
 

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A Coluna I abaixo traz exemplos de atos punitivos da Administração enquanto que na Coluna II encontram-se os fundamentos de sua prática. Correlacione as colunas para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequêcia correta.

Enunciado 3519841-1
 

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932916 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CGU
As colunas abaixo trazem uma série de atribuições decorrentes das normas estampadas na Portaria MP/MF/ CGU n. 507/2011 e a relação dos partícipes incumbidos de tais atribuições.

Correlacione as colunas para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

Enunciado 3520005-1
 

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932915 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CGU

São cláusulas obrigatórias no Protoloco de Intenções, exceto:

 

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