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Analise o texto abaixo em relação à Administração Pública Indireta.
......(1)...... é a distribuição de.....(2)..... de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da.....(3)..... pelo fato de esta ser uma distribuição.....(4)..... de competências.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
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- Licitações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
Identifique numericamente a ordem correta das fases que compõem um procedimento licitatório, listadas abaixo fora de ordem.
( ) julgamento ( ) verificação de efetividade dos lances ou propostas ( ) preparação ( ) interposição de recursos ( ) negociação ( ) apresentação de lances ou propostas, conforme o modo de disputa adotado ( ) adjudicação do objeto ( ) homologação do resultado ou revogação do procedimento ( ) divulgação ( ) habilitação
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, no que tange à exigência de licitação e aos casos de dispensa e de inexigibilidade.
1. É exigida a realização de licitação para a transferência de bens a órgãos e entidades da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta.
2. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, como na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
3. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
4. O processo de contratação direta será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do fornecedor ou do executante; e justificativa do preço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Analise o texto abaixo considerando os atos administrativos e os princípios da Administração Pública.
Embora não se identifique com a legalidade, a...............................administrativa produz efeitos jurídicos, porque acarreta a......................do ato, que pode ser decretada pela própria Administração ou pelo Poder........................ .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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- Atos AdministrativosEspécies dos Atos AdministrativosAtos Enunciativos
- Atos AdministrativosEspécies dos Atos AdministrativosAtos Ordinatórios
Analise a definição abaixo:
Consiste em enunciado, nota ou aditamento feito para esclarecer ou interpretar um fato, em face de situação preexistente, criada por lei. Equivalendo a uma averbação, fica fazendo parte do documento original. Bastante utilizada na administração de pessoal, constitui-se em documento complementar de um ato, envolvendo fixação de vantagens pecuniárias, retificações ou alterações de nomes ou títulos.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de documento (ato administrativo) a que se refere a definição.
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- Atos AdministrativosFundamentos: Ato AdministrativoAtos da Administração
- Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos
Atos administrativos distinguem-se de outros atos também praticados pela Administração Pública.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
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Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, considerando as possibilidades de classificação de atos administrativos.
Coluna 1 Tipo de ato administrativo
1. Atos simples
2. Atos individuais
3. Atos de gestão
4. Atos gerais
5. Atos de expediente
Coluna 2 Definição
( ) São os que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários.
( ) São aqueles expedidos sem destinatário determinado, com finalidade normativa, que alcançam todos os sujeitos que se encontram na mesma situação de fato, abrangida por seus preceitos.
( ) São formados pela manifestação de um único órgão, unipessoal ou colegiado.
( ) São todos aqueles que se dirigem a destinatário certo, criando-lhe situação jurídica particular.
( ) São todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão a ser proferida pela autoridade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Analise as afirmativas a seguir sobre um tipo específico de estrutura organizacional.
▉ Caracteriza-se por ser uma solução mista em que, normalmente, se combina a estrutura com base em função com as estruturas com base em projetos ou em produtos.
▉ É mais indicado quando a organização desenvolve vários projetos/produtos, mas que se utilizam de diversas e complexas tecnologias.
▉ Proporciona à organização condições de flexibilidade e de funcionalidade adequadas para atender às mudanças ambientais e à sua própria dinâmica.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de estrutura organizacional caracterizado pelas afirmativas acima.
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Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do gráfico de organização, de uso restrito aos respectivos órgãos adotantes, que tem por finalidade principal o detalhamento das atividades/tarefas que compõem uma função.
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Considerando o contexto das organizações, assinale a alternativa que indica somente exemplos de comunicação por meio de instrumentos pictográficos de linguagem visual.
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