A entidade deve avaliar para fins de reconhecimento se um ativo intangível gerado internamente está na fase de pesquisa ou na fase de desenvolvimento.

Os gastos incorridos na fase de desenvolvimento de um intangível podem ser reconhecidos como ativo se a entidade demonstrar, por exemplo, alguns aspectos listados a seguir:

1. viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda.

2. intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo.

3. capacidade de mensurar com segurança os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.

4. os gastos incorridos na fase de pesquisa quando mensurados de forma confiável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O Capítulo III da referida Lei trata da previsão e da arrecadação da receita pública na seção I e da renúncia de receita pública na seção II.

Sobre esses temas, analise as afirmativas a seguir:

1. Nas previsões de receita pública há exclusiva consideração das alterações da legislação, sendo a reestimativa da receita admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

2. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral.

3. A renúncia de receita resulta em concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária; sendo demonstrada pelo proponente que a mesma foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária; ou está acompanhada de medidas de compensação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) a respeito da Terceira Emenda ao contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC).

( ) Os Municípios integrantes do Consórcio terão direito a um voto na Assembleia Geral, sendo o mesmo público e nominal.

( ) Compete ao Conselho Fiscal: elaborar o Plano de Metas e a Proposta Orçamentária Anual.

( ) São finalidades do CIS-AMOSC: planejar, adotar e executar programas e medidas destinados à promoção da saúde dos habitantes dos municípios consorciados.

( ) Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Colegiado de Saúde e Diretoria Executiva formam a estrutura básica do CIS-AMOSC.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considere a seguinte situação hipotética:

Um ente da federação efetuou o pagamento de R$ 50.000 referente a uma parcela de financiamento que estava registrada em seu passivo.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve ser realizado, entre outros, o seguinte registro contábil:

Analise as afirmativas abaixo a respeito do CIS-AMOSC.

1. O Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS-AMOSC) presta atendimento à saúde dos habitantes dos Municípios que dele participam.

2. Constitui-se sob a forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica.

3. O controle acionário do CIS-AMOSC pertence à American Health Company, com sede em Fort Lauderdale, Florida (EUA).

4. O CIS-AMOSC conta com mais de 50 municípios filiados com abrangências nos municípios da AMOSC, AMNOROESTE, AMAI, AMAUC e AMERIOS, atingindo uma população de mais de 500 mil habitantes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.