A atualização da NR-09 realizada em 2019 inseriu um anexo exclusivo para o calor, definindo critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor. De acordo com este novo anexo, é correto afirmar que:

De acordo com as diretrizes da NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, avalie as frases abaixo:

I - Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 25 (vinte e cinto) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 10 (dez) empregado.

II - Compete ao médico coordenador realizar os exames médicos previstos no PCMSO ou encarregar os mesmos a profissional qualquer médico examinador que possua atuação em clínica geral e que esteja familiarizado com a prática de prescrição médica.

III - A periodicidade de avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I (Parâmetros para Controle Biológico da Exposição Ocupacional a Alguns Agentes Químicos) deverá ser, no mínimo, semestral, podendo ser reduzida a critério do médico coordenador, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou mediante negociação coletiva de trabalho.

IV - Para trabalhadores não expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, o exame periódico poderá ser a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

V - O exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizado obrigatoriamente 01 dia antes do dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Estão corretas as citações constantes apenas em:

A nova redação da NORMA REGULAMENTADORA N.º 03 – EMBARGO E INTERDIÇÃO pela Portaria SEPRT n.º 1.068, de 23 de setembro de 2019 trouxe algumas definições importantes sobre embargo e interdição e também definiu como caracterizar um risco grave e eminente. A respeito desse assunto, assinale o que for correto:

Ainda em relação à nova redação da NR-01, é correto afirmar que:

A NR-01, atualizada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, determina algumas obrigações dos empregadores. De acordo com o item 1.4.1 Cabe ao empregador:

Atualmente, os gestores públicos têm buscado alterar a imagem dos Entes públicos, demonstrando para a sociedade que os servidores públicos possuem competência e interesse em sanar problemas e atender de forma eficaz. Assinale a alternativa que não apresenta uma dimensão para a medição da qualidade do serviço público:

O Princípio da Administração pública onde se exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros, é chamado de:

Os atos administrativos em que a Administração Pública possui liberdade de escolha, podendo optar pelo seu conteúdo, destinatário, oportunidade e método de sua realização, conforme seja mais conveniente do ponto de vista do Gestor, são denominados como:

A Lei de Acesso à Informação garante o direito dos cidadãos aos dados públicos, como forma de transparência e controle das ações dos agentes públicos. Caso a informação não esteja disponível para acesso, o prazo máximo que ela deve ser disponibilizada, segundo a referida legislação, é de:

As licitações são realizadas pelos Entes públicos como forma de assegurar a escolha da proposta mais vantajosa para a sociedade e, consequentemente, otimizar o uso dos recursos públicos. Assinale a alternativa que apresenta o valor máximo que um Consórcio Público formado por cinco Entes pode realizar a aquisição de materiais e equipamentos hospitalares através da modalidade Convite: