Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual modalidade de Parceria Público-Privada envolve uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, além das tarifas cobradas dos usuários, sendo utilizada para a implantação e gestão de serviços ou obras de grande vulto que demandam significativos investimentos iniciais e não seriam viáveis economicamente apenas com receitas tarifárias?

Acerca das Técnicas Orçamentárias, julgue as frases abaixo.


I. O orçamento Base Zero vincula a alocação de recursos ao desempenho e resultados alcançados pelas agências e programas governamentais. Os fundos são atribuídos com base na eficiência e eficácia com que as unidades cumpriram seus objetivos anteriores. Esta técnica incentiva a melhoria contínua e a otimização de recursos.

II. O Orçamento por Programas ocorre quando o orçamento do período atual é baseado nos gastos do período anterior com ajustes incrementais para inflação, crescimento esperado ou mudanças de política. Os ajustes são frequentemente feitos de forma linear, adicionando ou subtraindo uma porcentagem fixa aos gastos anteriores.

III. O Orçamento Participativo inclui a participação direta da comunidade na definição das prioridades orçamentárias. Esse método aumenta a transparência, melhora a confiança pública e incentiva uma maior responsabilidade e responsividade governamental.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Podemos afirmar que _______ é a transferência dos valores à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da Receita Orçamentária, julgue as frases abaixo.


I. A classificação da Receita Orçamentária deve ser usada de maneira opcional pelos entes da Federação, uma vez que cada um apresenta suas peculiaridades.

II. Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

III. Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas no ano anterior ao exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não podem financiar programas de governo.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Qual das alternativas corresponde ao método correto para a mensuração de ativos imobilizados no setor público, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)?

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, são Redes de Serviço de Saúde, EXCETO:

Acerca da Portaria nº 2048/2002, julgue as frases abaixo:


I. A abertura de qualquer Serviço de Atendimento às Urgências e Emergências deve ser antecedida por uma consulta ao Gestor do SUS de nível federal, a fim de verificar as normas vigentes, a necessidade de sua criação e a viabilidade de seu cadastramento. Mesmo na ausência dessa consulta, o SUS é obrigado a realizar o cadastramento.

II. Sistema Estadual de Urgência e Emergência deve se estruturar a partir da leitura ordenada das necessidades sociais em saúde e sob o imperativo das necessidades humanas nas urgências. O diagnóstico destas necessidades deve ser feito a partir da observação e da avaliação dos territórios sociais com seus diferentes grupos humanos, da utilização de dados de morbidade e mortalidade disponíveis e da observação das doenças emergentes.

III. A Regulação Médica das Urgências, baseada na implantação de suas Centrais de Regulação, é o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. As Centrais, estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no Sistema e geram uma porta de comunicação aberta ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Durante a implementação de um programa de capacitação de profissionais de saúde em um município, uma entidade privada, sem fins lucrativos, se junta ao projeto para oferecer recursos financeiros e expertise na área. Nesse contexto, qual é o papel do "interveniente"?

A Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde, consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, a Rede Cegonha tem como princípios:


I. O respeito à diversidade cultural, étnica e racial.
II. O enfoque de gênero.
III. A garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de mulheres, homens, jovens e adolescentes.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Um município deseja melhorar os serviços de atendimento médico de emergência em sua região e decide firmar parcerias com entidades federais para receber recursos financeiros. Qual instrumento seria mais apropriado para essa finalidade?