De acordo com as bases legais, o aluno, ao final do ensino médio, deve demonstrar domínio dos princípios científicos e tecnológicos, conhecimento das formas contemporâneas de linguagem e domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania.

Fundamentados na LDB, os sistemas de ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverão programas de ensino e pesquisa que garantam que a educação ofertada aos povos indígenas brasileiros seja em língua materna nacional.

A progressão continuada, proposta pela LDB vigente, tem objetivos semelhantes à promoção automática instituída nos anos 50-60 do século passado, no Brasil.

Os PCN orientam a proposta de estruturação por seriação no ensino fundamental, tendo em vista que os professores já acumularam experiências suficientemente positivas com essa organização de currículo.

A LDB reafirmou o princípio da autonomia da escola brasileira, uma vez que a identidade da escola é processo outorgado legalmente.

Os PCN são um conjunto de documentos que têm a função de orientar e garantir a coerência do sistema educacional brasileiro entre todos os profissionais da educação das diversas localidades brasileiras.

Os PCN, ao mesmo tempo que buscam garantir o respeito às diversidades regionais, culturais e políticas presentes no país, por meio de adaptações que integram as diferentes dimensões da prática educativa, buscam também contribuir para a construção da unidade do fenômeno educativo em todas as regiões brasileiras.

A LDB vigente assegura o direito à família de matricular todos os seus filhos que estão na faixa escolar (de 7 a 14 anos de idade), cursando o ensino fundamental, em escolas próximas à sua residência, independentemente da existência de vagas.

Em consonância com legislação educacional vigente, na oferta da educação básica à população rural, os sistemas de ensino promoverão adaptações necessárias, especialmente em relação a conteúdos curriculares, metodologias, organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às condições climáticas e à natureza do trabalho rural.

De acordo com a LDB, a avaliação da educação infantil será feita mediante acompanhamento e realização de provas com o objetivo de promover o educando ao ensino fundamental.