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Foram encontradas 120 questões.

647512 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.
Os estrangeiros somente não gozarão dos mesmos direitos assegurados aos brasileiros quando a própria Constituição autorizar a distinção, tendo-se presente o princípio de que a lei não deve distinguir entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis.
 

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647511 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.
O poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado.
 

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647510 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário goza de autonomia administrativa, razão por que auto-organiza seus serviços, mas não detém autonomia financeira.
 

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647509 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da subsidiariedade, a autoridade estatal mais afastada da comunidade apenas poderá atuar quando a esfera de poder inferior não tiver condições de desempenhar suas funções eficazmente.
 

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647508 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.
As deliberações negativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não estarão sujeitas a revisão por meio de mandado de segurança impetrado diretamente no Supremo Tribunal Federal.
 

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647507 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.
A inamovibilidade constitui garantia que é deferida apenas aos juízes titulares, não alcançando os substitutos.
 

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647506 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.
A função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe vedada a prática das funções administrativa e legislativa, que são reservadas, por força do princípio da separação dos poderes, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
 

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Em relação a gestão de organizações e de serviços públicos, julgue
os itens subsequentes.
A mensuração da qualidade do serviço público deve incorporar a noção de mudança e melhoria na condição da sociedade para que se configure a prestação do serviço de fato.
 

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Ofício GC/EAS n.º 265

Brasília, 15 de janeiro de 2013.



Senhora

Fulana de Tal

Secretária de Gestão de Pessoas

Setor de Autarquias Sul

70000-000 — Brasília, DF


Assunto: Certificados de especialização



Senhora Secretária,


Em resposta ao Ofício n.º 005/2012/SGP, de 30/11/2012, encaminhamos os Certificados de Especialização em Direito Público, bem como a relação dos servidores dessa Instituição que se matricularam no referido curso, mas não o concluíram.


Atenciosamente,

Enunciado 647381-1

José Sicrano

Gerente de Capacitação

Escola de Aperfeiçoamento de Servidores


Para que o ofício hipotético acima esteja de acordo com os padrões estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República,

a identificação do tipo e do número do expediente deve ser alterada para: Ofício n.º 265/2013/GC-EAS.

 

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Ofício GC/EAS n.º 265

Brasília, 15 de janeiro de 2013.



Senhora

Fulana de Tal

Secretária de Gestão de Pessoas

Setor de Autarquias Sul

70000-000 — Brasília, DF


Assunto: Certificados de especialização



Senhora Secretária,


Em resposta ao Ofício n.º 005/2012/SGP, de 30/11/2012, encaminhamos os Certificados de Especialização em Direito Público, bem como a relação dos servidores dessa Instituição que se matricularam no referido curso, mas não o concluíram.


Atenciosamente,

Enunciado 647380-1

José Sicrano

Gerente de Capacitação

Escola de Aperfeiçoamento de Servidores


Para que o ofício hipotético acima esteja de acordo com os padrões estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República,

o nome do órgão em que trabalha a pessoa que subscreve o documento deve ser retirado do espaço destinado à identificação do signatário, permanecendo, nesse espaço, apenas o nome e o cargo de quem assina o expediente.

 

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