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Para decidir a respeito de sua participação em um empreendimento imobiliário que ainda estava na fase de anteprojeto, determinada construtora elaborou orçamento empregando o método da correlação para estudar a viabilidade do investimento. Após o estudo, a construtora optou pela execução da obra.
No que concerne a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Devido à fase em que se encontra o projeto, ainda não é possível executar orçamento utilizando o método da quantificação de insumos.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
No que se refere aos princípios de planejamento e orçamento públicos, julgue os itens seguintes.
O Ministério da Fazenda, como órgão central, é responsável por normatizar os procedimentos das unidades federais responsáveis pelos seus orçamentos.
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No que se refere aos princípios de planejamento e orçamento públicos, julgue os itens seguintes.
As receitas de capital, por serem oriundas da exploração de atividades econômicas, provocam significativo efeito sobre o patrimônio líquido.
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No que se refere aos princípios de planejamento e orçamento públicos, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da periodicidade, o exercício financeiro deverá conter o período de tempo de mandato do presidente da República para garantir a governabilidade e atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Na execução das fundações de um edifício, os vizinhos se queixam à construtora devido a diversas trincas que surgem nas suas casas, causadas pela vibração na cravação de estacas. O dono da obra, que não havia considerado anteriormente a situação dos imóveis vizinhos, contratou, então, um engenheiro mecânico para avaliar os danos existentes e verificar as verdadeiras causas do problema.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Se a construtora tivesse contratado a elaboração de laudo de vizinhança, esse documento contribuiria para a avaliação da responsabilidade da empresa em relação aos danos existentes.
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Faltando seis dias úteis da sessão de abertura de habilitação da licitação, na modalidade concorrência, para execução de obra de engenharia, cujo critério é menor preço, orçada pela administração pública em R$ 1 milhão, um dos licitantes protocolou pedido de impugnação, alegando as seguintes irregularidades:
- devido ao valor orçado, deveria ser utilizada a modalidade tomada de preços;
- devido ao vulto da obra, os critérios de licitação deveriam ser técnica e preço;
- por ser uma licitação nacional, empresas estrangeiras deveriam ser proibidas de participar.
De acordo com essa situação hipotética e conforme a Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Empresas estrangeiras podem participar de licitações nacionais, desde que devidamente autorizadas.
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Faltando seis dias úteis da sessão de abertura de habilitação da licitação, na modalidade concorrência, para execução de obra de engenharia, cujo critério é menor preço, orçada pela administração pública em R$ 1 milhão, um dos licitantes protocolou pedido de impugnação, alegando as seguintes irregularidades:
- devido ao valor orçado, deveria ser utilizada a modalidade tomada de preços;
- devido ao vulto da obra, os critérios de licitação deveriam ser técnica e preço;
- por ser uma licitação nacional, empresas estrangeiras deveriam ser proibidas de participar.
De acordo com essa situação hipotética e conforme a Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
O tipo de licitação técnica e preço, citado no pedido de impugnação, não se aplica nessa licitação.
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O engenheiro responsável pela avaliação de determinado imóvel se baseou nas seguintes informações para realizar seu trabalho: (i) aplicação do método da quantificação de custo; (ii) utilização do laudo de avaliação simplificado; e (iii) desapropriação total, com o custo de reedição superior ao valor de mercado. Em relação a essas informações, julgue os itens subsequentes.
O grau de fundamentação (i) prevê BDI arbitrado.
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Podem ser previstos diâmetros maiores no projeto de bueiros, com base na possibilidade de ocupações futuras na área de determinada bacia hidrográfica.
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Devido à simplicidade do cálculo de bueiros, o efeito de remanso a jusante, causado por obstruções significativas, não afeta o dimensionamento dos bueiros.
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