Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.

Projetos de lei, regulamentações, portarias e decretos governamentais são instrumentos utilizados pelo Estado para a implementação de políticas públicas voltadas à resolução de problemas.

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão de assessoramento superior do ministro de Ciência e Tecnologia, atua na perspectiva de tornar ciência, tecnologia e inovação em um dos eixos estruturantes do desenvolvimento econômico e social do país.

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.

Para participar do conselho de direitos instituído no poder executivo, responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas, é necessário que a pessoa interessada possua qualificação técnica, acadêmica e profissional compatível.

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.

As informações geradas em canais de relacionamento com o cidadão, tais como audiências, consultas públicas, fale com o cidadão, ouvidorias e setor de atendimento ao cidadão, são inservíveis para a satisfação do cidadão e a modernização da máquina pública.

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.

A institucionalização do sistema nacional de participação social por meio de lei ordinária aprovada no Congresso Nacional foi fundamental para estruturar, coordenar e articular as relações do governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas.

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.

Haja vista as particularidades das demandas de cada segmento da sociedade, as bases de dados das manifestações dos cidadãos existentes nos vários órgãos da administração possuem objetivos diferentes e são necessárias para a transversalidade de temas e para a aprendizagem institucional no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.

As publicações de relatórios periódicos e a aprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são suficientes para demonstrar que determinado órgão da administração pública é transparente e aberto, pois a participação social é prescindível quando o assunto se refere a norma de transparência pública.

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.

A realização de conferências nacionais e a criação dos conselhos de participação social são iniciativas coerentes com os arranjos institucionais que valorizam o controle social para aprimorar as políticas públicas implementadas pelo governo.

Julgue o item seguinte, relativos ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.

As redes de políticas públicas, capazes de influenciar as tomadas de decisão, caracterizam-se pela uniformidade de atores, verticalidade do poder e interesses comuns.

Julgue o item seguinte, relativos ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.

A estruturação de programas de políticas públicas depende da governança das autoridades dirigentes e das denominadas burocracias especializadas, os quais demandam esforço de coordenação e estabelecimento de cronogramas de ação.