Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.

A capacidade política para promover a participação social na gestão de políticas públicas indica as condições para a integração dos processos participativos aos processos decisórios do Estado.

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.

O Congresso Nacional exerce papel significativo na formulação das políticas públicas, sendo, nesse processo, influenciado pelo nível de envolvimento da sociedade.

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.

A proposição da política pública tem como característica a identificação do problema público e a determinação das possíveis soluções que possam ser adotadas pelo Estado para resolver o problema social que foi identificado na sociedade.

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.

Na implementação de políticas públicas, são consideradas cinco perspectivas principais: de cima para baixo (top-down); de baixo para cima (bottom-up); formação e formulação de agenda; implementação; e monitoramento e avaliação.

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.

Projetos de lei, regulamentações, portarias e decretos governamentais são instrumentos utilizados pelo Estado para a implementação de políticas públicas voltadas à resolução de problemas.

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão de assessoramento superior do ministro de Ciência e Tecnologia, atua na perspectiva de tornar ciência, tecnologia e inovação em um dos eixos estruturantes do desenvolvimento econômico e social do país.

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.

Para participar do conselho de direitos instituído no poder executivo, responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas, é necessário que a pessoa interessada possua qualificação técnica, acadêmica e profissional compatível.

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.

As informações geradas em canais de relacionamento com o cidadão, tais como audiências, consultas públicas, fale com o cidadão, ouvidorias e setor de atendimento ao cidadão, são inservíveis para a satisfação do cidadão e a modernização da máquina pública.

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.

A institucionalização do sistema nacional de participação social por meio de lei ordinária aprovada no Congresso Nacional foi fundamental para estruturar, coordenar e articular as relações do governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas.

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.

Haja vista as particularidades das demandas de cada segmento da sociedade, as bases de dados das manifestações dos cidadãos existentes nos vários órgãos da administração possuem objetivos diferentes e são necessárias para a transversalidade de temas e para a aprendizagem institucional no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.