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Em razão de fortes chuvas, o prédio do almoxarifado do hospital público de um município paulista foi totalmente destruído, e grande parte dos medicamentos ficou imprestável para uso. A prefeitura municipal terá de tomar várias providências para não deixar a população desse município desamparada, tendo em vista ser esse o único hospital da região.
Acerca dessa situação hipotética e das regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, que instituiu normas de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Contratos firmados por dispensa de licitação, nos casos de emergência ou calamidade pública, somente podem ser prorrogados uma vez.
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Em razão de fortes chuvas, o prédio do almoxarifado do hospital público de um município paulista foi totalmente destruído, e grande parte dos medicamentos ficou imprestável para uso. A prefeitura municipal terá de tomar várias providências para não deixar a população desse município desamparada, tendo em vista ser esse o único hospital da região.
Acerca dessa situação hipotética e das regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, que instituiu normas de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Os contratos firmados por dispensa de licitação, nos casos de emergência ou calamidade pública, têm o seu prazo máximo fixado em 1 ano.
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Em razão de fortes chuvas, o prédio do almoxarifado do hospital público de um município paulista foi totalmente destruído, e grande parte dos medicamentos ficou imprestável para uso. A prefeitura municipal terá de tomar várias providências para não deixar a população desse município desamparada, tendo em vista ser esse o único hospital da região.
Acerca dessa situação hipotética e das regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, que instituiu normas de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.
A urgência na aquisição dos medicamentos para não ocasionar prejuízo à população é motivo suficiente para a prefeitura municipal dispensar a licitação e contratar diretamente a compra desses bens.
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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPMP da União
Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Promover ação penal pública é competência privativa do Ministério Público.
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Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
É vedado aos juízes exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo atividades político-partidárias.
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Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
O presidente da República ou o governador de estado podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
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Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Compete precipuamente aos doze ministros do STF a guarda da Constituição.
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O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.
O poder de vetar projetos de lei é uma das competências do presidente da República, que pode ser delegada aos ministros de Estado, dentro de sua área de atuação.
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O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.
Decretar o estado de defesa e o estado de sítio compete privativamente ao presidente da República.
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O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.
Haverá possibilidade de perda do cargo se o presidente da República sair do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.
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