Segundo o sistema jurídico vigente, há uma hierarquia na legislação brasileira, a partir da qual toda lei federal, estadual ou municipal necessita estar em consonância com a Constituição do Brasil, isto é, não pode haver conteúdo contrário ao expresso na Constituição Federal.

No que diz respeito aos recursos minerais, a Constituição vigente estabelece que:

As requisições de lavra para águas subterrâneas assumem importância econômica e social no setor de mineração da atualidade, principalmente diante da escassez hídrica que vem se manifestando mais recentemente no estado de Minas Gerais. Uma das características utilizadas na análise de viabilidade técnica dos aquíferos porosos destinados à explotação de águas minerais se baseia na Lei de Darcy, pela qual fica estabelecido que:

A produção de minerais e rochas industriais (RMIs) no Brasil mostrou ao longo da década de 2000 que os maiores volumes de explotação estiveram relacionados com areia, brita e amianto, na ordem de 150 a 230 milhões de toneladas e, portanto, bem acima dos demais, que se situaram abaixo de um milhão de toneladas.

É correto afirmar que a supremacia no volume explotado dos RMIs citados está relacionada com:

Apesar dos aquíferos serem muito utilizados na atualidade para o abastecimento humano, esses também podem apresentar águas com características naturais inadequadas para o consumo. Um dos principais impedimentos recai na dificuldade de tratamento após a retirada dos aquíferos se comparada às captações dos rios enquadrados na classe especial, pois:

A determinação das feições estruturais nas rochas são determinantes para o entendimento da geometria dos corpos mineralizados, assim como para os projetos e execuções de lavra dos empreendimentos minerais. Considere a ocorrência de uma falha normal com strike leste-oeste e mergulho de 75 graus para sul, contendo mineralizações de enxofre alinhadas ao longo das estrias da falha. Nesse caso, assumindo a notação dip/dip em azimute, a disposição das mineralizações vão seguir a orientação:

A fim de serem estabelecidos critérios de utilização dos diferentes minérios relacionados com as mais amplas atividades econômicas, criou-se uma classificação que trata os minerais como físicos e químicos, que são respectivamente:

Tendo em vista a legítima preocupação com a melhoria da qualidade ambiental no mundo, em especial no Brasil, vem sendo incluído cada vez mais o uso de minerais para as estações de tratamento de efluentes domésticos.

Um mineral muito utilizado nos processos de tratamento é:

O crescente consumo de fertilizantes para as atividades agroindustriais tem impulsionado a mineração de novas fontes de fornecimento de matérias primas minerais para o setor agrícola. A necessidade de obtenção de potássio para posterior transformação em sais ou termofosfatos advém muitas vezes de feldspatos e feldspatóides, em que estão, respectivamente, enquadrados os minerais:

Alguns minerais são utilizados como pigmentos para as tintas destinadas à construção civil. O mineral que serve como pigmento precisa estar finamente dividido, ficar em suspensão e ser insolúvel ao líquido de base, assim como fornecer uma boa consistência e auxílio à secagem do produto final.

O marrom-ocre é obtido principalmente a partir de sesquióxidos ferrosos, que incluem:

O uso de minerais como abrasivos é amplamente difundido na indústria de transformação e em serviços geológicos de prospecção, sendo o diamante um dos principais materiais na fabricação de brocas para perfuração rotativa de rocha e rodas de esmeril. Apesar de existirem tanto depósitos sedimentares como rochas metassedimentares diamantíferos e de diferentes idades, a gênese primária do diamante está ligada principalmente à ocorrência de kimberlitos, que mostra condições geotectônicas relacionadas com: