Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª edição, Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. A esse respeito, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes, sendo adequada à implantação e gestão de serviços de grande vulto, que seriam economicamente inviáveis sem a participação do Governo.

( ) A remuneração do parceiro público ao parceiro privado poderá também ocorrer mediante aporte de recursos após o início da efetiva prestação dos serviços, vedando-se tal aporte na fase de investimentos.

( ) Na modalidade Concessão Administrativa, os contratos de PPP terão por objeto a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

( ) O dispêndio, total ou parcial, com a execução da obra ou prestação do serviço incumbe ao parceiro privado, sendo ressarcido no curso do contrato mediante tarifa dos usuários e / ou contraprestação do parceiro público.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise a situação a seguir.

Pedro Paulo ocupa, há quatro anos, cargo efetivo de agente administrativo no âmbito da Administração Pública Direta de determinado estado da Federação. Pelo exercício do cargo, Pedro recebe mensalmente R$ 2.000,00 de vencimento e R$ 300,00 de gratificação por difícil acesso, além da gratificação por exercício de função, também de R$ 300,00. Prestes a completar 5 anos de exercício do cargo, Pedro passará a fazer jus ao adicional de quinquênio, fixado em cinco por cento.

Segundo o que prevê a Constituição da República, o adicional por tempo de serviços será calculado mediante incidência do percentual de 5% sobre:

Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais.

I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.

II. Será concedido habeas data para garantir o acesso a informações de interesse pessoal do requerente ou de interesse coletivo ou geral.

III. São gratuitas as ações de habeas data e de habeas corpus.

Considerando a disciplina constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Analise a situação a seguir.

Determinada empresa pública estadual celebra contrato com pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços, segundo o regime do estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista e suas subsidiárias.

Sobre o referido contrato, é incorreto afirmar:

De conformidade com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codemig, o julgamento das propostas será efetivado pelo emprego de parâmetros objetivos definidos no instrumento convocatório, de acordo com o critério adotado.

Nesse contexto, é correto afirmar que a o julgamento cabível nos casos de contratos que resultem receita para a Codemig, como alienações, locações, permissões ou concessões de direito de uso de bens, adotará o critério da(o):

Analise a situação a seguir.

Determinada sociedade de economia mista municipal, cujo objeto é a prestação de serviços de informática e processamento de dados a órgãos da administração direta e indireta do município e a particulares em geral, celebra contrato de compra de bem imóvel destinado à ampliação de um prédio onde se localiza a sede da empresa. A escolha do imóvel, adquirido por preço de mercado, foi condicionada por sua localização e demais características. A aquisição foi feita de forma direta, sem realização de licitação.

Considerada a disciplina do estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, pode-se afirmar que a referida contratação direta:

Analise as afirmativas a seguir sobre controle da ação empresarial, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A homeostase é um dos conceitos da teoria do controle, significando a tendência que todos os organismos e organizações têm para se autorregular, isto é, para retornarem a um estado de equilíbrio estável toda vez que forem submetidos a alguma perturbação por força de algum estímulo externo.

( ) No nível operacional, é mais fácil notar como o processo de controle se aproxima do processo cibernético, no qual existe um sensor (coleta de dados sobre determinado desempenho), um discriminador (comparação de dados com algum padrão) e um tomador de decisão (que é a ação corretiva).

( ) São considerados controles estratégicos: o controle orçamentário, o orçamento-programa e a contabilidade de custos.

( ) Os tipos de controles táticos mais importantes são os relatórios contábeis, o controle de lucros e perdas e o controle da qualidade.

Assinale a sequência CORRETA.

Sobre a problemática que envolve os quatro níveis administrativos na visão de Cury (2005), numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o nível administrativo com suas respectivas atribuições e responsabilidades básicas.

COLUNA I

1. Administração de cúpula de produção e administração setorial

2. Administração estratégica

3. Administração funcional

4. Administração de supervisão

COLUNA II

( ) Definição das políticas e estabelecimento de estratégias e diretrizes com lógica de sistema aberto; planos gerais, visando fins.

( ) Definir, a partir dos objetivos setoriais, as metas a serem desenvolvidas pelos órgãos subordinados; planos instrumentais.

( ) Realizar atividades e tarefas com lógica de sistema fechado; planos operacionais.

( ) Traduzir as políticas, estratégias e diretrizes em objetivos setoriais; planos direcionais, visando adequar meios a fins.

Assinale a sequência CORRETA.

Observe a tabela que mostra o resultado de uma pesquisa de mercado feita por um sacolão para identificar a preferência de seus fregueses na compra de legumes, verduras e frutas.

O número de entrevistados foi: