O pregoeiro, ao término da fase de intenção de recurso, inicia a etapa relativa ao recebimento do recurso.

Sobre a etapa denominada apresentação de recurso, assinale a alternativa CORRETA.

O pregoeiro, ao término da fase de lances, inicia a etapa relativa às intenções de recurso. Sobre a etapa denominada intenção de recurso, assinale a alternativa INCORRETA.

Constituem-se como anexos a um edital de licitação para a contratação de obras e de serviços de engenharia, de acordo com a Lei Nº 13.303/2016, dele fazendo parte integrante, vários documentos.

São documentos que se constituem em anexos a um edital de licitação, EXCETO:

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, é possível se efetuar aquisições de bens e de serviços com dispensa de licitação.

São situações em que é possível dispensar um procedimento licitatório, EXCETO:

Segundo Meireles (2015), o sigilo da apresentação das propostas em um procedimento licitatório é consectário da igualdade entre os licitantes, pois ficaria em posição vantajosa o proponente que viesse a conhecer a proposta de seu concorrente antes da apresentação da sua.

Neste contexto, com relação à documentação ou às propostas em um procedimento licitatório, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo Meireles (2015), licitação é um procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato do seu interesse.

Neste contexto, com relação à sua descrição como procedimento administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, não poderão participar ou ser contratados pela empresa pública ou sociedade de economia mista pessoas físicas e jurídicas em situações específicas.

Neste contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo Meirelles (2015), a responsabilização e a punição dos servidores públicos por meios internos abrangem o processo administrativo disciplinar que está sujeito a cinco princípios de observação constante.

Sobre esse tema, se a administração retardar a movimentação do processo administrativo ou dele se desinteressar, é correto afirmar que está sendo infringido o princípio da(o):

As despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador, sob certas circunstâncias, são dedutíveis do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.

Com relação a essa dedutibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.