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Respondida
É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista
Respondida
Nos termos da Lei nº 10.520/02, é correto afirmar:
Respondida
A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é
Respondida
A Segurança do Trabalho caracteriza-se pelas intersetorialidade e multidisciplinaridade, mobilizando várias áreas do conhecimento.
Entre seus conceitos básicos, consta que
A
a migração, da esfera trabalhista para o INMETRO, do sistema nacional de normatização dos equipamentos de proteção individual, implicou a adoção de RAC – Requisitos de Avaliação de Conformidade para os produtos que possuíam o antigo CA – Certificado de Aprovação.
B
são considerados equipamentos de proteção coletiva os artefatos, dispositivos ou assessórios que não têm por finalidade a proteção de um único trabalhador, podendo ser usados em diferentes situações por diferentes trabalhadores, sendo exemplos as máscaras de solda, os chuveiros de emergência e as estruturas guarda-corpos.
C
a publicação da Lei nº 5.439, em dezembro de 2018, que instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, flexibilizou a exclusividade da auditoria fiscal do trabalho na fiscalização das condições e ambientes de trabalho, que passou a ser compartilhada com a Vigilância Sanitária, do Sistema Único de Saúde.
D
o custeio dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho é atribuição do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que o faz mediante arrecadação junto aos empregadores de alíquota que varia com o FAP – Fator Acidentário Previdenciário, que considera o desempenho das empresas em relação aos indicadores de sua política de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
E
entende-se por Limite de Tolerância, para os fins da Norma Regulamentadora específica, que trata das atividades e operações insalubres, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador durante a sua vida laboral.
Respondida
De acordo com Norma Regulamentadora 26 – Sinalização de Segurança, tem-se que
Respondida
A prática da Higiene Ocupacional tem comprovado a importância de algumas estratégias que podem ser utilizadas pelo profissional de segurança e saúde no trabalho no controle dos riscos ambientais. Dessa maneira, tem-se que
Respondida
Conforme a NR-10, é considerado trabalhador qualificado
Respondida
A Norma Regulamentadora 35 – Trabalho em Altura estabelece que
A
cabe ao SESMT assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, de forma a subsidiar o planejamento e implementação das ações e das medidas de segurança aplicáveis.
B
é função do empregador assegurar à CIPA, quando houver, o direito de suspender os trabalhos em altura quando membros da Comissão verificarem situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível.
C
a Permissão de Trabalho deve ter validade limitada à duração da atividade, restrita ao turno de trabalho, podendo ser revalidada pelo responsável pela aprovação nas situações em que não ocorram mudanças nas condições estabelecidas ou na equipe de trabalho.
D
a Autorização de Trabalho deve conter, entre outros itens, os requisitos mínimos a serem atendidos para a execução dos trabalhos; as disposições e medidas estabelecidas na Análise de Risco; a relação de todos os envolvidos e suas autorizações e cópia do Atestado de Saúde Ocupacional do trabalhador.
E
os elementos do Sistema de Proteção Individual contra Quedas que apresentarem defeitos, degradação, deformações ou sofrerem impactos de queda devem ser submetidos a processo de restauração previsto em normas técnicas.
Respondida
A definição de trabalhador autorizado na NR-10 refere- se aos
Respondida
O acidente de trabalho é evento que impacta a sociedade em diferentes dimensões, cujos custos não se restringem aos aspectos econômicos.
Dessa maneira, é correto afirmar que
A
o binômio ato inseguro x condição insegura é capaz de explicar objetivamente os determinantes proximais dos acidentes de trabalho, podendo ser potencializado pelo uso de métodos de análise de base sistêmica, como a Técnica de Incidentes Críticos – TIC, que resgata fatores mediatos envolvidos no acidente analisado.
B
independentemente de causar perda de tempo, perdas materiais ou lesões pessoais, o acidente deve ser investigado e analisado de forma tal que eventuais admoestações administrativas recaiam sobre aqueles que efetivamente atuaram em desacordo com os procedimentos exarados pelo sistema de gestão em segurança no trabalho, explicitando aos demais trabalhadores suas obrigações.
C
para fins previdenciários, não são consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa; aquela inerente a grupo etário; aquela que não produza incapacidade laborativa e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
D
de acordo com a NBR 14.280 Cadastro de acidente do trabalho – Procedimento e classificação, os acidentes de trabalho incluem as ocorrências que podem ser identificadas em relação a um momento determinado, enquanto as doenças do trabalho referem-se a ocorrências que só podem ser identificadas em termos de período de tempo provável.
E
não obstante a adoção do NTEP – Nexo Técnico Estatístico Previdenciário, a implementação de políticas públicas na prevenção de acidentes de trabalho é dificultada pela prática sistemática da subnotificação na comunicação do acidente e da doença relacionada ao trabalho, que não impliquem afastamento do segurado por período superior a quinze dias.