Assinale a alternativa correta.
Nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, provocada pela perda do objeto da ação em razão de ato de terceiro, e sem que exista a possibilidade de se saber qual dos litigantes seria sucumbente se o mérito da ação fosse julgado, o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, segundo o STJ, deve ser:

Acerca das causas de impedimento e suspeição, analise os itens a seguir:
I - Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, inclusive. II - Há suspeição do juiz quando figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório. III - Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive. IV - Há suspeição do juiz que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.

Acerca da responsabilidade patrimonial:
I. A indisponibilidade de bens do executado deferida em ação civil pública não impede a adjudicação de um determinado bem ao credor que executa o devedor comum com substrato em título executivo judicial. II. Os bens do fiador ficarão sujeitos à execução se os do devedor, situados na mesma comarca que os seus, forem suficientes à satisfação do direito do credor. III. Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta.

A respeito da transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, assinale a alternativa correta.

Acerca da ação de responsabilidade civil contra o administrador pelos prejuízos causados ao patrimônio de sociedade anônima, assinale a alternativa correta.

Acerca dos valores mobiliários, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta.

Tício, Caio, Mévio e Seprônio são sócios de uma sociedade limitada, constituída por prazo indeterminado. Tício decide exercer seu direito de retirada e, no dia 28/07/2017, envia notificação extrajudicial para Caio, Mévio e Seprônio informando que está se retirando da sociedade, todavia, não há acordo, nem estipulação no contrato social para a liquidação de quota. Diante de tal situação, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa correta.
Conforme entendimento do STJ, o pra o decadencial para que o sócio minoritário de sociedade limitada de administração coletiva exerça o direito à anulação da deliberação societária que o tenha excluído da sociedade é de: