“Dentre os poderes da administração, podemos destacar o poder , que consiste em a administração punir internamente as infrações funcionais de seus agentes. Este poder deriva da hierarquia, pois a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A expressão servidor público, em seu sentido amplo, é utilizada para identificar as pessoas físicas que mantêm relação funcional com o Estado. Sendo assim, são considerados servidores públicos:

De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é considerado como agente público:

A CODESG realizou uma licitação por pregão em que fez constar no edital que as propostas teriam validade de 45 dias. Nos termos da Lei nº 10.520/02, é possível afirmar que:

Para integrar a equipe de apoio ao pregoeiro em uma licitação realizada pela CODESG, nos termos da Lei nº 10.520/02, dar-se-á preferência para:

A CODESG publicou edital de licitação na modalidade de tomada de preços, pelo critério menor preço, cujo prazo de divulgação é de, pelo menos, 15 dias antes da apresentação das propostas. Passados 10 dias da publicação, houve necessidade de alteração do edital para retificar o objeto a ser contratado. Neste caso, a CODESG deverá:

A CODESG pretende realizar uma licitação de registro de preços de material de limpeza. Nos moldes da legislação brasileira, é correto afirmar que:

Conforme previsto na Lei nº 8.666/93, nas licitações para compras, a CODESG deve, sempre que possível:

A CODESG realizou uma licitação por pregão em que três licitantes chegaram à etapa de lances. Considerando que um deles tenha sido inabilitado, é correto afirmar que:

Considere que a CODESG pretenda realizar uma licitação para contratação de uma obra estimada em R$ 300.000,00. Neste caso, nos termos da Lei nº 8.666/93, o projeto básico: