Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Esgotado o prazo fixado para o pagamento do IPTU, o município deverá fazer a inscrição no cadastro de dívida ativa daqueles que não tiverem recolhido o imposto municipal, para viabilizar a cobrança judicial do IPTU.

À luz do disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, a respeito da composição do patrimônio público.
Para que um recurso controlado pela entidade no presente seja definido como ativo, não é necessário que ele tenha surgido de transação ou outro evento passado.

À luz do disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, a respeito da composição do patrimônio público.
Não será considerada como passivo a obrigação que possa ser extinta sem a saída de recursos da entidade.

Julgue o seguinte item, relativo à realização das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas no resultado patrimonial.

Por ser uma variação patrimonial quantitativa que afeta positivamente o resultado patrimonial, o recebimento efetivo de uma doação será contabilizado como variação patrimonial aumentativa.

Julgue o seguinte item, relativo à realização das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas no resultado patrimonial.
A diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo caracteriza-se como uma variação patrimonial qualitativa, sem afetar o resultado patrimonial.

Julgue o item a seguir, relativo à mensuração de ativos e passivos do setor público.

Quando incorridos, os custos com a manutenção periódica de um item do ativo imobilizado devem ser reconhecidos no resultado do exercício.

Julgue o item a seguir, relativo à mensuração de ativos e passivos do setor público.
Para que reflitam a melhor estimativa corrente, as provisões devem ser reavaliadas mensalmente.

Julgue o seguinte item, acerca da classificação da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) segundo a natureza das informações evidenciadas.

As informações de natureza da informação patrimonial (NIP) são classificadas apenas nas duas seguintes classes de contas: ativo (classe 1) e passivo (classe 2).

Julgue o seguinte item, acerca da classificação da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) segundo a natureza das informações evidenciadas.

A classe 7 (controles devedores) e a classe 8 (controles credores) evidenciam as informações de natureza da informação de controle (NIC).

A partir das transações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, considerando a elaboração das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público.

O resultado orçamentário do exercício (ROE) apurado no balanço orçamentário dessa entidade foi superavitário em R$ 20 mil.