A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

O relatório de gestão fiscal deverá evidenciar tanto as despesas empenhada e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa, como as não inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos empenhos foram mantidos.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

Matéria orçamentária é de iniciativa compartilhada entre o Presidente da República e o Congresso Nacional, sendo passível de edição de medida provisória, em caso de relevância e urgência.

Acerca da legislação, julgue o item.

As operações de crédito, que dependem de autorização do Poder Legislativo, além de constituírem recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, poderão constar da própria lei orçamentária.

Em relação à contabilidade tributária, julgue o item.

A dívida líquida do setor público (DLSP) é definida como o balanceamento entre os créditos e as dívidas do setor público financeiro e do Banco Central. É utilizada como base para o cálculo do déficit público “acima da linha”.

Em relação à contabilidade tributária, julgue o item.

Considerando as atribuições econômicas básicas do Estado, segundo Musgrave, o chamado arcabouço fiscal proposto pelo atual governo caracteriza-se, essencialmente, como função alocativa.

Em relação à contabilidade tributária, julgue o item.

Um dos modos de atuação de setores oligopolistas é a formação de cartéis, determinando a política de preços de todos os produtores e a repartição das respectivas cotas do mercado.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

Suponha-se que um ente registre, ao final do exercício, entre outros, os fatos a seguir (valores em R$ 1.000).

I Doações recebidas: 300. II Restabelecimento de dívidas: 200. III Cancelamento de dívida ativa: 100. IV Cancelamento de dívida: 400.

Nesse caso, é correto afirmar que o resultado independente da execução orçamentária foi positivo em 400.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

Os chamados contingenciamentos, com suporte na Lei de Responsabilidade Fiscal, são efetuados com base em presumível frustração da arrecadação e, inclusive, como garantia antecipada à obtenção da meta do resultado fiscal.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
A fiscalização do exercício profissional pelo Sistema composto pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e as entidades regionais constitui, do ponto de vista orçamentário, um projeto, por suas características de realização esporádica e aleatória.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item, a respeito da correspondência oficial.

O padrão ofício diz respeito a um tipo de diagramação única para certos documentos oficiais.