O tipo de amnésia mais comumente encontrável na Doença de Alzheimer é

A Incapacidade Civil significa uma restrição legal à capacidade de fato. Enquanto os absolutamente incapazes agem representados, por não poderem exprimir sua vontade, os relativamente incapazes agem assistidos, ou seja, acompanhados da pessoa do assistente. Consideram-se representantes e assistentes dos incapazes os seus pais, tutores e curadores. NÃO SÃO considerados portadores de incapacidade relativa (Código Civil, art. 4º)

Considerando os princípios básicos da Psiquiatria Forense, analise as afirmativas a seguir:
I. O termo “ avaliação prospectiva” se refere à avaliação de risco de reincidência de um criminoso a partir da avaliação de seu estado atual e seu estado pretérito. II. Na norma legal, um médico não pode atuar de forma alguma num processo em que for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, pois essas situações implicam em impedimento. III. No exame pericial psiquiátrico, é obrigatória a presença do perito e do assistente técnicos indicados pelo Juiz para garantir o “princípio do contraditório”.
Está(ão) correta(s

A Declaração dos Direitos Humanos para a Saúde Mental articula os princípios orientadores da Comissão dos Cidadãos para os Direitos Humanos e o standard das violações dos direitos humanos pela psiquiatria. Segundo a Declaração, o direito ao consentimento informado completo NÃO INCLUI

Do ponto de vista exclusivamente psicopatológico, é característico da anorexia nervosa

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

De acordo com as disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe que “os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei”.
No que se refere aos seus dispositivos, assinale V para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas:
( ) A ação principal, que terá o rito sumário, será proposta pelo Ministério Público Federal ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de quinze dias da efetivação da medida cautelar. ( ) A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público. ( ) O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. ( ) Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz rejeitará a denúncia e extinguirá o processo com resolução do mérito.
A sequência correta é

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que