A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que

À luz do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com:

• os ativos, os inativos e os pensionistas;

• mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder;

• quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis;

•subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais;

• gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza;

• encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, apresenta os seguintes tetos máximos de percentuais da receita corrente líquida:

Uma despesa cuja inscrição como restos a pagar foi cancelada, porém, o direito do credor ainda está vigente, é chamada de

Aluguéis, concessões e permissões, royalties, concessão de folha de pagamento, dividendos e remuneração de depósitos bancários são receitas correntes classificadas como

No plano de contas aplicado ao setor público, as classes que têm natureza de informação de contas de controle são as de número

O plano de contas aplicado ao setor público é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.

As classes 3 e 4 representam, respectivamente,

Foram apresentadas a seguir diferentes afirmativas sobre a demonstração das variações patrimoniais, também conhecida como DVP:

1. A DVP demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

2. A DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

3. A DVP demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentárias, conjugados com o saldo em espécie do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

4. As DVPs apresentam as entradas e saídas de caixa e as classificam em fluxo operacional de investimento e de financiamento.

Está correta a afirmativa de número

A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos: despesas correntes e despesas de capital. São exemplos respectivos dessas despesas

Em uma nota fiscal de compra de material de consumo realizada pela administração pública, a autoridade competente certificou, na nota fiscal emitida pela empresa, o recebimento dos materiais, por meio do ateste. O estágio de execução orçamentária a que se refere a informação é