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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
Um determinado balanço versava sobre as despesas previstas e as receitas realizadas. Tratava-se, assim, de um balanço
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No que se refere aos dispositivos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosPerda e Suspensão dos Direitos Políticos
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
A seguir, são feitas afirmativas acerca de situações de dispensa de licitação:
1. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
2. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
3. Quando a União precisar intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
4. Quando houver cartelização de um dado item de licitação, não havendo preços distintamente competitivos.
Estão corretas
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, no âmbito da União. No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. No que se refere aos seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
À luz do que dispõe a Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), é correto afirmar que
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Trata-se de um tipo de ingresso extraorçamentário
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