A deliberação de aprovação das demonstrações financeiras na assembleia-geral ordinária gera efeitos relevantes sobre a responsabilidade dos administradores. Desse modo, uma consequência é a:

Na assembleia-geral ordinária, certos temas devem obrigatoriamente ser objeto de deliberação anual pelos acionistas. Um desses temas é a:

A realização da assembleia-geral ordinária está condicionada ao cumprimento de deveres documentais pelos administradores. Um desses deveres é a:

A legislação vigente responsabiliza o acionista controlador pelos atos praticados com abuso de poder. Dessa forma, uma hipótese de exercício abusivo é:

O acionista controlador possui dever de lealdade para com a companhia e a coletividade de acionistas, conforme disposto na legislação vigente. Nesse sentido, uma de suas obrigações é:

No âmbito da disciplina dos certificados de bônus de subscrição, a legislação impõe a inserção de elementos que assegurem a precisão, a publicidade e a segurança dos direitos dos titulares. Dentro desse cenário jurídico, uma informação que deve constar no referido certificado é:

A emissão de bônus de subscrição configura uma estratégia societária que permite a concessão de direitos futuros de subscrição de ações, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a forma que os bônus de subscrição devem obrigatoriamente possuir.

A competência para a criação e emissão de debêntures, dada a sua relevância estratégica e financeira para a companhia, encontra-se atribuída de forma exclusiva a determinado órgão social, devendo observar parâmetros específicos estipulados em lei. Dentro desse contexto jurídico, assinale a alternativa que expõe CORRETAMENTE o órgão competente para essa deliberação.

No contexto das garantias associadas às debêntures, a legislação pátria prevê a possibilidade de constituição de garantia flutuante. À luz dessa disciplina, assinale CORRETAMENTE sobre a natureza da garantia flutuante.

O regime jurídico das debêntures conversíveis em ações exige a estipulação prévia, em escritura pública de emissão, de elementos que assegurem transparência e segurança jurídica ao investidor. Diante dessa configuração normativa, uma das especificações obrigatórias para a conversibilidade é: