Considerando-se o Manual de Redação da Presidência da República, analisar os itens abaixo:

I. A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos.

II. Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final.

III. As mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo fazem comunicações de todos os tipos, mesmo fora dos interesses dos Poderes Públicos e da Nação.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - LGPD, considerando-se os princípios que devem ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Finalidade.

(2) Adequação.

(3) Necessidade.

( ) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

( ) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

( ) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior, de forma incompatível com essas finalidades.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A função dos arquivos decorre de um arquivamento transitório que assegura a preservação dos documentos enquanto aguardam o período correto para arquivamento definitivo ou descarte.

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de , sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.