De acordo com o Código Penal, sobre Crimes contra a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) No crime de condescendência criminosa, a pena é aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é a descrição do crime de prevaricação.

Com base no Código Penal, sobre a imputabilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

( ) A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.

( ) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

De acordo com MACHADO, sobre o Sistema Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:

I. A atribuição de competência para instituir impostos constitui uma forma de limitação do poder de tributar, na medida que, ao determinar quais são os impostos que podem ser criados por cada ente, a Constituição delimita o campo fático que pode servir de suporte a esses impostos.

II. Não obstante tenha o CTN dividido os tributos em impostos, taxas e contribuições de melhoria, sua definição de imposto autoriza a afirmação de que está presente nele a ideia de que os impostos são tributos vinculados, enquanto as taxas e as contribuições de melhora são tributos não vinculados.

III. Quanto à forma de quantificação, os impostos podem ser fixos e graduados. Os fixos são quantificados diretamente pelo legislador; a lei estabelece os valores a serem pagos em cada caso. Por sua vez, os graduados dividem-se em proporcionais, progressivos e regressivos.

IV. A função do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é tipicamente fiscal. Seu objetivo é a obtenção de recursos financeiros para o Município. As alíquotas desses impostos são fixadas pelo Município, que deve observar os limites preestabelecidos na Constituição e no CTN.

Estão CORRETOS:

Analisar a relação dos produtos turísticos com o mercado no qual eles estão inseridos é etapa essencial para um melhor posicionamento. Nesse sentido, considerando-se a análise do mercado turístico, um dos fundamentos do turismo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A análise de mercado é uma etapa em que se avalia apenas a região de oferta de um produto turístico. ( ) Na análise de mercado, não se deve apenas analisar a realidade atual, é preciso entender os modismos e as tendências para direcionamento das ações de mercado. ( ) A análise de mercado deve considerar não só os participantes de um mercado, mas todos os fatores que exercem influências sobre ele.

Sobre o planejamento do turismo, analisar os itens abaixo:

I. Exige a cooperação cuidadosa e a coordenação dos setores público e privado, em conjunto com a comunidade local. II. O turismo é um produto setorial composto, isso significa que seus impactos econômicos e de desenvolvimento são sentidos de forma bastante ampla na comunidade. III. O planejamento não deve ser visto como um conceito estático: com ele, deve-se tentar produzir a melhor estratégia em um mundo de influências internas e externas que estão em constante mudança. Sendo assim, um erro comum no planejamento do desenvolvimento do turismo é focar nas razões pelas quais o turismo foi selecionado como uma opção de desenvolvimento naquela região.

Está(ão) CORRETO(S):

Caminhadas em trilhas, cicloturismo, contemplação e fotografia são modalidades que envolvem qual segmentação do turismo?

Acerca dos conceitos básicos do turismo, o conjunto de atrativos, equipamentos e serviços turísticos, acrescidos de facilidades e localizados em um ou mais municípios, ofertado de forma organizada por um determinado preço é definido como:

Segundo BARRETO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O e os vestígios do mais amplo podem encontrar-se em áreas atualmente urbanas, ou não. Exemplos disso podem ser uma jazida arqueológica ou um conjunto delas. Podem estar em regiões afastadas, por exemplo, as Missões Jesuíticas no Rio Grande do Sul.

A respeito do turismo sustentável, analisar os itens abaixo:

I. O turismo sustentável consiste simplesmente em outro tipo de turismo, sinônimo de ecoturismo e antítese do turismo de massa. II. O desenvolvimento de uma região, sem o devido planejamento, pode gerar, rapidamente, consequências que levarão a uma diminuição drástica da demanda turística da localidade, fazendo com que seu interesse turístico seja reduzido. III. A atividade turística, desenvolvida para buscar apenas o lucro rápido a curto prazo, tem alto potencial atrativo e prolonga o ciclo de vida do local turístico.

Está(ão) CORRETO(S):

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Constatou-se que “que se caracteriza pelo deslocamento de grande número de pessoas para os mesmos lugares nas mesmas épocas do ano” - e o consequente superdimensionamento dos equipamentos receptivos para atendê-los não tem trazido a rentabilidade esperada, devido, principalmente, à sazonalidade desses fluxos.