A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.

O acesso à informação classificada como sigilosa obriga aquele que a obteve a resguardar o sigilo.

A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado são, no caso da ultrassecreta, de 25 anos, da secreta, de quinze anos e da reservada, de cinco anos.

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Não é uma prerrogativa, mas sim um dever do Estado, controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades.

A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.

Qualquer interessado poderá pedir acesso a informações aos órgãos públicos, sendo vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Em âmbito federal, a classificação do grau de sigilo das informações é uma competência privativa do presidente da República.

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

As informações ultrassecretas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado terão sigilo eterno, que somente cederá por decisão em sentido contrário.

Julgue o item.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os desembolsos financeiros que cada órgão poderá efetuar mensalmente, de acordo com a programação orçamentária, são ajustáveis segundo as reestimativas da arrecadação.

Julgue o item.

Entre os critérios levados em consideração para a elaboração da programação financeira da União, menciona-se a sazonalidade de alguns gastos.

Os números X e Y são inteiros e positivos e satisfazem a inequação X + Y < 7. Com base nessa informação, julgue o item.

O número X pertence ao conjunto {1, 2, 3, 4 ,5}.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

A área da quadra de vôlei equivale a menos de 40% da área da quadra de basquete.