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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UNIOESTE
Orgão: CONSAMU-PR
Pensar a intervenção profissional da(o) assistente social nas diferentes áreas de atuação, seja nos atendimentos familiar, individual ou coletivo, leva-nos a considerar o papel conceitual que assumem os instrumentos conforme os objetivos estabelecidos. Segundo Mioto (2001), os instrumentos não devem ser vistos de maneira estática; eles são criados e recriados de acordo com os objetivos e com as exigências da ação profissional. Os principais instrumentos utilizados pelo Serviço Social são: entrevista, observação, diário de campo/livro de registro, visita domiciliar, estudo social, parecer social, perícia social, laudo social e relatório social. De acordo com as definições conceituais metodológicas e as orientações via publicação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2007), relacione a coluna a seguir com as definições que se completam:
1 – Entrevista
2 – Visita Domiciliar
3 – Estudo Social
4 – Perícia Social
5 – Laudo Social
( ) é um instrumental estratégico que possibilita o conhecimento da realidade de populações, especialmente das que vivenciam situações de risco e vulnerabilidade.
( ) é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, determinada expressão da questão social.
( ) é um encontro entre duas pessoas, a fim de que uma delas obtenha informações sobre determinado assunto, mediante uma conversação de natureza profissional.
( ) é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de ‘prova’, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial.
( ) refere-se a uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico de determinada área de conhecimento.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UNIOESTE
Orgão: CONSAMU-PR
O Conselho Federal de Serviço Social aprova a Resolução n.º 992, de 22 de março de 2022, que “Estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social, regulamentando os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional”. Essa Resolução apresenta, no artigo 2º, algumas considerações conceituais para dar fundamentação para o trabalho profissional. De acordo com o artigo 2º, relacione a coluna a seguir com as considerações que se completam:
1 - Deficiência:
2 - Pessoas com deficiência:
3 - Discriminação em razão de deficiência:
( ) aquelas que têm impedimentos de longo prazo que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Abrange aquelas pessoas com deficiência física, intelectual, psicossocial, sensorial, múltipla, e outras avaliadas de forma biopsicossocial.
( ) resultante da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
( ) qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou quaisquer outros. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive recusa de adaptação razoável.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
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É atribuição do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Mediante tais atribuições, o CFESS aprova a Orientação Normativa n. 3, de 31 de março de 2020, que “Dispõe sobre ações de comunicação de boletins de saúde e óbitos por assistentes sociais”.
Apresenta orientações que são centrais para o trabalho das(os) assistentes sociais que atuam na área da saúde, conforme seguem:
I - É garantido às famílias o direito de serem devidamente informadas sobre o óbito de seus entes e sobre as causas que resultaram no falecimento.
II - A comunicação de óbito não se constitui atribuição ou competência profissional da(o) assistente social.
III - À(ao) assistente social não cabe informar ao(à) paciente e(ou) seus familiares sobre as condições clínicas de saúde, tratamentos propostos, evolução da doença e prognósticos, direitos estes que devem ser garantidos e assumidos por profissionais que tenham competência para tal.
IV - Não cabe à(ao) assistente social a divulgação de boletins médicos, nem tampouco o atendimento prévio de pacientes, visando realizar a triagem das suas condições clínicas para acesso aos serviços de saúde.
V - A(o) assistente social deve se ater às suas atribuições e competências profissionais, visando o melhor atendimento ao(à) usuário(a) dos serviços de saúde, preservando a qualidade dos atendimentos prestados, não estando obrigada(o) a realizar atividade incompatível com a legislação profissional vigente.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
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Para Barroco e Terra (2012, p. 97-98), como todo trabalhador assalariado, a(o) assistente social vivencia o desemprego, a exploração do trabalho, sua precarização e desregulamentação, a criação de atividades temporárias, sem segurança, sem benefícios, com a instituição de novos cargos e funções técnicas similares às praticadas pelo Serviço Social. Quem não se submete às regras da alta exploração do trabalho é substituído sem grandes esforços, tendo em vista as necessidades de sobrevivência dos trabalhadores. Nesses casos, o Código de Ética da(o) Assistente Social de 1993 previu que são infrações disciplinares:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
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No livro Código de Ética Comentado, Barroco apresenta alguns exemplos de questões éticas; mediante o trabalho profissional das(os) assistentes sociais, pegamos um exemplo, vejamos: “A equipe de assistentes sociais de um hospital atendeu um trabalhador que foi espancado gravemente em um confronto entre manifestantes de uma greve e a polícia. Após o seu restabelecimento, a equipe do hospital observou que as sequelas do acidente demandavam um trabalho de acompanhamento psicológico e social, para o qual foram indicadas duas assistentes sociais que, após o serviço, deveriam encaminhar um relatório para o local de trabalho do usuário. A equipe entendeu que a finalidade do trabalho era o enfrentamento do acidente que havia sido ‘traumático’ para o trabalhador. No entanto, no encaminhamento prático, ficou evidente que cada uma das assistentes sociais responsáveis pelo caso tinha um entendimento diferenciado acerca desse enfrentamento em função de suas convicções políticas, de suas concepções de profissão e visões de mundo. Uma delas, contrária às greves, entendia que o enfrentamento deveria ser direcionado a uma ‘mudança de valores’ do usuário, buscando ‘conscientizá-los’ de suas responsabilidades no trabalho. A outra, em direção oposta, entendia que a ação profissional deveria ser dirigida a uma reflexão crítica esclarecedora das várias dimensões e sujeitos envolvidos na situação do confronto, de forma que o trabalhador pudesse enfrentá-la conscientemente, buscando resgatar os seus direitos. Como elas não conseguiram chegar a um consenso levaram o caso à equipe, que designou uma terceira profissional para o trabalho. Nem a favor nem contra a greve, sua posição era a de que os problemas apresentados pelo usuário não deveriam ser buscados na situação ocorrida, mas em uma reflexão que levasse ao desvelamento de outras vivências conscientes ou inconscientes do usuário, que pudessem ter contribuído para despertar esse ‘trauma’” (BARROCO; TERRA, 2012, p. 84-85). Diante de tal situação, do exemplo citado, que requer conhecimento e responsabilidade de uma ética profissional comprometida com o Código de Ética da(o) Assistente Social de 1993, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UNIOESTE
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O Capítulo V do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social de 1993 trata Do Sigilo Profissional. Considerando o Capítulo V citado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) Constitui direito do(a) assistente social manter o sigilo profissional.
( ) O sigilo protegerá o(a) usuário(a) em tudo aquilo de que o(a) assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
( ) Em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.
( ) É vedado ao(à) assistente social revelar sigilo profissional.
( ) A quebra do sigilo só é admissível quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do(a) usuário(a), de terceiros(as) e da coletividade.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
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O Título II do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social de 1993, trata Dos Direitos e Das Responsabilidades Gerais do(a) Assistente Social, pautando nos artigos 2º, 3º e 4º o que constitui como Direitos, Deveres e o que é Vedado à(ao) Assistente Social.
Considerando o que está disposto nos artigos citados, identifique as alternativas:
1 – para identificar o que estabelece como Direitos à(ao) Assistente Social.
2 – para identificar o que estabelece como Deveres à(ao) Assistente Social.
3 – para identificar o que estabelece como Vedado à(ao) Assistente Social.
( ) desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
( ) assumir responsabilidade por atividades para as quais não esteja capacitado(a) pessoal e tecnicamente.
( ) participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
( ) participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
( ) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
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A Resolução n.º 273-CFESS, de 13 de março de 1993, a qual institui o Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993, na Introdução, apresenta que a dinâmica do processo de renovação do Serviço Social com o Movimento de Reconceituação conduziu à consolidação profissional do Serviço Social e materializou-se em conquistas teóricas e ganhos práticos que se revelaram no universo profissional. Fundamentando que, no plano da reflexão e da normatização ética, o Código de Ética Profissional de 1986 foi uma expressão das conquistas e ganhos, a partir de dois procedimentos:
I - negação da base filosófica tradicional, nitidamente conservadora, que norteava a “ética da neutralidade”.
II - preservação dos direitos e deveres profissionais, a qualidade dos serviços e a responsabilidade diante do(a) usuário(a).
III - afirmação de um novo perfil do(a) técnico(a), não mais um(a) agente subalterno(a) e apenas executivo(a), mas um(a) profissional competente teórica, técnica e politicamente.
IV - uma projeção de sociedade em que se propicie aos(às) trabalhadores(as) um pleno desenvolvimento para a invenção e vivência de novos valores.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
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Considerando a Lei n.º 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, o artigo 10 regulamenta o que compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESSs), em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições (assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa):
( ) organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
( ) expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.
( ) aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
( ) funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
( ) prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
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A Lei n.º 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, constitui, no artigo 5º, as atribuições privativas da(o) Assistente Social. Considerando o que está disposto no artigo 5º da Lei n.º 8.662/1993, assinale a alternativa INCORRETA:
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