Deixar o representante comercial de indicar, em sua propaganda, em papéis e documentos, o número do respectivo registro no conselho regional constitui uma falta grave.

É dever ético do representante comercial envidar esforços para que suas relações com o representado sejam contratadas por escrito, com todos os requisitos legais bem definidos.

Agir com desídia no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de representação comercial constitui uma falta grave punível com multa de dez salários mínimos.

Em faltas de extrema gravidade, nas quais não concorram motivos atenuantes, a suspensão do registro poderá ser aplicada imediatamente, em caráter definitivo, e sem instauração do respectivo processo.

O representante comercial não pode deixar de aceitar a representação comercial de quem não haja cumprido, notoriamente, seus deveres para com qualquer colega que anteriormente o tenha representado, pois estaria cometendo uma infração ética.