Foram encontradas 40 questões.
Considere a situação hipotética: alguns membros da equipe vêm apresentando baixo desempenho em certa área de uma organização pública, o que está gerando conflitos, pois alguns funcionários se sentem sobrecarregados. O departamento de gestão de
pessoas tem discutido, junto ao gestor desta equipe, algumas propostas possíveis para a resolução desta situação. São propostas
adequadas ao problema relatado, EXCETO:
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A redação oficial é a maneira pela qual o poder público redige comunicações oficiais e atos normativos. Considerando as características da redação oficial, analise e assinale a afirmativa correta.
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A foto
Foi numa festa de família, dessas de fim de ano. Já que o bisavô estava morre não morre, decidiram tirar uma fotografia
de toda a família reunida, talvez pela última vez. A bisa e o bisa sentados, filhos, filhas, noras, genros e netos em volta, bisnetos
na frente, esparramados pelo chão. Castelo, o dono da câmara, comandou a pose, depois tirou o olho do visor e ofereceu a
câmara a quem ia tirar a fotografia. Mas quem ia tirar a fotografia?
– Tira você mesmo, ué.
– Ah, é? E eu não saio na foto?
O Castelo era o genro mais velho. O primeiro genro. O que sustentava os velhos. Tinha que estar na fotografia.
– Tiro eu – disse o marido da Bitinha.
– Você fica aqui – comandou a Bitinha.
Havia uma certa resistência ao marido da Bitinha na família. A Bitinha, orgulhosa, insistia para que o marido reagisse. “Não
deixa eles te humilharem, Mário Cesar”, dizia sempre. O Mário Cesar ficou firme onde estava, do lado da mulher. A própria
Bitinha fez a sugestão maldosa:
– Acho que quem deve tirar é o Dudu…
O Dudu era o filho mais novo de Andradina, uma das noras, casada com o Luiz Olavo. Havia a suspeita, nunca claramente
anunciada, de que não fosse o filho do Luiz Olavo.
O Dudu se prontificou a tirar a fotografia, mas Andradina segurou o filho.
– Só faltava essa, o Dudu não sair.
E agora?
– Pô, Castelo. Você disse que essa câmara só faltava falar. E não tem nem timer!
O Castelo impávido. Tinham ciúmes dele. Porque ele tinha um Santana do ano. Porque comprara a câmara num duty free
da Europa. Aliás, o apelido dele entre os outros era “Dutifri”, mas ele não sabia.
– Revezamento – sugeriu alguém – Cada genro bate uma foto em que ele não aparece, e…
A ideia foi sepultada em protestos. Tinha que ser toda a família reunida em volta da bisa. Foi quando o próprio bisa se
ergueu, caminhou decididamente até o Castelo e arrancou a câmara da sua mão.
– Dá aqui.
– Mas seu Domício…
– Vai pra lá e fica quieto.
– Papai, o senhor tem que sair na foto. Senão não tem sentido!
– Eu fico implícito – disse o velho, já com o olho no visor. E antes que houvesse mais protestos, acionou a câmara, tirou a
foto e foi dormir.
(VERÍSSIMO, Luís Fernando. Comédias para se ler na escola. Rio de Janeiro: Objetiva, 2010. P. 19-20.)
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À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público
deve ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública na persecução do interesse público, objetivando executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais. Nas hipóteses em que é permitida a transferência pelo poder público de dados pessoais
constantes de base de dados a entidades privadas, é imprescindível o consentimento do titular dos dados nos seguintes casos,
EXCETO:
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares e os valores que regem a Constituição Federal de 1988, visando
estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação e integrar as normativas
– representam decisões políticas fundamentais que orientam a nossa Constituição. De acordo com a previsão constitucional,
são fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, respectivamente, os seguintes princípios:
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Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais, oriundas da supremacia do interesse público sobre o
interesse privado. Tais propriedades, denominadas pela doutrina como atributos do ato administrativo, possuem o traço distintivo
fundamental entre os atos administrativos e os demais atos jurídicos, especialmente os atos privados. O atributo que permite à
Administração Pública aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica através de sanções administrativas, como
a aplicação de multas, é conhecido como:
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Os serviços públicos poderão ser prestados de forma direta, indireta por outorga ou indireta por delegação. A coleta de lixo
feita por empresa terceirizada, contratada para prestação de serviço precedida de procedimento licitatório, é considerada
prestação
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Os mecanismos de controle da Administração examina os instrumentos jurídicos de fiscalização sobre a atuação dos agentes, órgãos
e entidades componentes da Administração Pública. Dentre os mecanismos de controle, vinculados ao órgão controlador, temos o
controle legislativo, administrativo e judiciário. O controle legislativo é realizado no âmbito dos parlamentos e dos órgãos auxiliares
do Poder Legislativo. Sobre tal controle é correto afirmar, EXCETO:
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Na Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
além de princípios expressos, há princípios implícitos inferidos a partir de suas normativas, todos informadores da atuação do poder
público nas tomadas de decisão, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins
da Administração. Considerando-se a existência de princípios expressos e implícitos na Lei aludida, a norma contida nesta normativa
que materializa corretamente o princípio na sequência indicado é:
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A Administração Pública deve celebrar contratos administrativos com particulares, obrigatoriamente, de forma imparcial,
razão pela qual a realização de licitação prévia à contratação pública é regra que se impõe. Todavia, há exceções em que a
Lei nº 14.133/2021, pelas circunstâncias peculiares do caso, permite a contratação direta, isto é, casos de inexigibilidade ou
dispensa de competição, tudo em consonância com o comando constitucional constante do artigo 37, inciso XXI, que prevê:
“Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo
de licitação pública”. Com efeito, são casos de contratação direta por inexigibilidade e por dispensa de licitação, respectivamente:
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