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Lei Seca só funcionará quando não precisar medir álcool
em motoristas, dizem especialistas.
em motoristas, dizem especialistas.
Em vigor há três anos e quatro meses, a Lei Seca ainda não foi capaz de reduzir substancialmente o número de mortes em acidentes de trânsito no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, divulgados em junho de 2010 --o último balanço oficial da pasta--, o número mortes caiu 6,2%.
Nos 12 meses anteriores à entrada em vigor da lei, de julho de 2007 a junho de 2008, o número de mortes chegou a 37.161 no país. Já nos 12 meses seguintes, de julho de 2008 a junho de 2009, o total foi de 34.859. Isso significa que, em todo o país, foram registradas 2.302 mortes a menos após a implementação da lei.
Diariamente surgem casos de motoristas pegos dirigindo alcoolizados que se recusam a soprar o bafômetro. Quase todas as semanas há registros de acidentes com vítimas provocados por motoristas que guiavam após beberem.
Em São Paulo, dados da Polícia Militar apontam que os motoristas da capital paulista estão bebendo em quantidade cada vez maior antes de dirigir.
Pela lei, se a quantidade de álcool no sangue for de 0,11 até 0,33 mg por litro de ar expelido, o motorista não responde criminalmente, embora seja multado em R$ 957,70, perca o direito de dirigir por 12 meses e tenha a carteira de habilitação retida. Se a taxa se álcool for superior a 0,34 mg/l, ele responde por crime de trânsito e pode ser condenado de seis meses a três anos de prisão.
Na maioria dos casos, os motoristas alcoolizados se negam a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue e, dessa maneira, só recebem a punição administrativa, já que não há provas de que estavam dirigindo bêbados.
Especialistas entrevistados pelo UOL Notícias defendem uma mudança no texto da lei, de modo que não seja mais necessário medir o nível alcoólico do motorista para caracterizar crime de trânsito. Na opinião deles, bastaria a avaliação de um médico, atestando que o motorista estava alcoolizado, para puni-lo administrativamente.
Extraído de http://noticias.uol.com.br/cotidiano
/2011/10/26/lei-seca-sofuncionara- quando-nao-precisar-medir-alcool-em-motoristasdizem- especialistas.jhtm
A mudança proposta na lei pelos especialistas tem como objetivo:
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Sobre a propriedade, na Constituição Federal, é correto afirmar que:
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De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:
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Que penas disciplinares, o Conselho Regional pode aplicar ao representante comercial faltoso?
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A exibição da carteira profissional ou certificado do registro pode ser exigida por qualquer pessoa interessada, a fim de verificar a habilitação legal do representante comercial, pessoa natural ou jurídica. A recusa do representante comercial, pessoa natural ou jurídica, em apresentar a carteira profissional ou o certificado exigido, constituirá:
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Dentre as alternativas a seguir indique qual é a correta quando se quer definir, no ambiente Internet,o que significa SPAM:
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De acordo com a Lei 9784/99, a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica denomina-se:.
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A todos são assegurados independentemente do pagamento de taxas, alguns direitos no art. 5° da Constituição, dentre esses figura:
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Assinale a alternativa que contém todos os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mencionados no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira.
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Em processo administrativo, tendo por objeto reconhecimento de pretensão de administrado em face de órgão da Administração pública federal, foi proferida decisão negando o pleito. O interessado apresentou recurso, tempestivamente, porém o fez perante autoridade incompetente. De acordo com as disposições da Lei nº 9.784/99, o recurso:
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